A Prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias, enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM). A chefe do executivo protocolou pessoalmente o pedido, durante cerimônia realizada na Câmara, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, no último dia 8.
O CMDM terá como foco propor políticas públicas de igualdade de gênero e elaborar ações que oportunize as camboriuenses à promoção, garantia e defesa dos direitos da mulher. O conselho prevê a realização de uma reunião ordinária mensal e encontros extraordinários sempre que houver necessidade.
Participarão do CMDM representantes dos seguintes órgãos: Secretarias de Desenvolvimento e Assistência Social; Educação; Saúde; Fundação Municipal de Cultura; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associações de Moradores de Camboriú; Conselho Municipal de Segurança (COMSEG); Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Polícia Civil; Polícia Militar e, representantes de entidades não governamentais com registro e funcionamento há mais de um ano no município.
Para que o CMDM passe a funcionar, depende da aprovação da Câmara de Vereadores, para então ser sancionado pela chefe do executivo.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Camboriú
