A
Fundação Municipal do Meio Ambiente de Navegantes (FUMAN) informa aos moradores
de Navegantes que denúncias de abandono e maus tratos contra animais podem ser
feitas por meio do site da fundação: fuman.navegantes.sc.gov.br/ ou pelo
telefone (47) 3319-1089 (das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30). O ato de abuso e
maus tratos contra animais é enquadrado na lei de crimes ambientais (Lei
Federal 9.605/98, Art. 32, que prevê detenção, de três meses a um ano, e multa,
sendo que a pena aumenta, de um sexto a um terço, se ocorrer morte do animal).
De
acordo com o superintendente da Fuman, Paulo Celso Mafra, ao presenciar
abandono, abuso e maus tratos contra animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos deve ser formalizada uma denúncia junto à
FUMAN. A denúncia pode ser anônima, sendo que a pessoa pode mandar um e-mail ou
ligar. A Fuman irá até o local da denúncia e emitirá uma notificação preliminar
com prazo estipulado, dependendo da gravidade da situação. A Fuman dispõe,
ainda, de um médico veterinário para avaliar a saúde do animal
violentado.
Em casos de abandono,
em que é mais difícil identificar o culpado, a Fuman recomenda às pessoas que,
caso consigam, anotem a placa do veículo do infrator, para que a fundação possa
tomar as providências necessárias. “Abandono de animais pode levar a detenção
de três meses a um ano e multa”, explicou o superintendente, enfatizando que
antes de denunciar, o denunciante deve certificar-se de que a informação é
verdadeira e se a informação proceder, contar com detalhes a situação.
Texto: Secretaria de Comunicação Social de Navegantes
