A Prefeitura de Penha enviou projeto de
lei a Câmara de Vereadores para reduzir os índices de desconto para pagamento a
vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 10%. O documento,
segundo a assessoria do Poder Legislativo, está sendo analisado pela Comissão
de Finanças do Poder Legislativo.
Atualmente, quem paga o IPTU a vista no
mês de fevereiro tem direito a 20% de desconto. Caso o projeto seja aprovado,
esse índice vai passar para 10% e a cota única de pagamento passará a ter
vencimento no dia 20 de janeiro. "Nossa análise demonstra que a redução
trará maiores benefícios financeiros à cidade, já que apenas 25% dos
contribuintes pagam o IPTU a vista", explica o secretário da Fazenda,
George Alves.
"A redução do índice deve render aos
cofres públicos cerca de R$ 900 mil ao ano, um incremento bastante
significativo", acrescenta George. O projeto cria um segundo índice de
desconto: 5% de desconto para pagamento a vista até o dia 20 de fevereiro.
Antes, o mesmo índice era concedido ao contribuinte que pagasse seu imposto
parcelado e em dia.
"A alteração do desconto concedido
para pagamento à vista do IPTU, trata-se de uma medida eficiente e legal, visto
que irá contribuir para aumentar a receita municipal e consequentemente
viabilizar a manutenção e ampliação dos serviços públicos essenciais para toda
a população", disse o prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), na
mensagem explicativa do projeto.
George já se reuniu com os vereadores para
explicar os motivos do Poder Público para reduzir o percentual de desconto. Uma
emenda parlamentar foi apresenta pelo vereador, Sérgio de Mello (PMDB), da base
de oposição. Ele quer índices de 15% e 10% nas duas opções. O documento foi
lido e deve ser votado dentro de algumas semanas.
Texto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha
