O colegiado dos Procuradores Jurídicos Municipais da AMFRI se reuniu na tarde desta quarta-feira, 19/9, na sede da associação. Os representantes da área contaram com uma pauta extensa e importante, que incluiu entre os temas, a possibilidade de criação de comissão para tratar do assunto relacionado ao Transporte Privado Individual e a discussão acerca das compensações do INSS – rubricas específicas.
Ainda, foi dada continuidade a discussão sobre o tema diminuição da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), a apresentação de proposta de Curso de Regularização Fundiária Urbana, e a Avaliação do Regimento Interno do Colegiado de Procuradores Jurídicos da AMFRI – CPJMA, este último com continuidade prevista para próxima reunião agendada.
Concluindo a reunião, os representantes presentes sugeriram a contratação de um curso relativo aos lançamentos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), objetivando ainda, convidar para a próxima reunião, contadores especializados na área.
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