A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 14 o Projeto de Lei 3436/04, que cria o Fundo de Incentivo à Geração de Emprego por meio do Ecoturismo. De acordo com o texto, apresentado pelo deputado Carlos Souza (PP-AM), o objetivo do fundo é gerar emprego e renda, financiar as micro e pequenas empresas voltadas para o setor e divulgar o ecoturismo no Brasil e no exterior. Ele deverá ser mantido com recursos orçamentários, receitas patrimoniais e 60% do valor arrecadado com o pagamento de multas por crime ambiental.
O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), que defendeu a aprovação, ressaltou que o turismo é um dos setores econômicos que mais emprega mão-de-obra. "Se considerarmos a diversidade de atrações existentes no Brasil, com destinos variados para o turismo, em geral, e o ecoturismo, em especial, teremos a dimensão que esse segmento pode alcançar em termos de geração de emprego e renda", observou.
No entanto, o relator destaca que os recursos do setor no Brasil ainda não são expressivos. Citando dados da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), o Brasil gerou US$ 4,3 bilhões em divisas, em 2006, com a visita de 5 milhões de estrangeiros. E a meta do Ministério do Turismo para 2010 é receber 7,9 milhões de visitantes e obter uma receita de US$ 7,7 bilhões.
Xavier ressalta que, apesar dos esforços do governo para incrementar o turismo, estudo da Universidade de Campinas (Unicamp) sobre competitividade concluiu que a atividade no Brasil ainda é amadora. O trabalho foi feito tendo como parâmetro a taxa de crescimento anual do setor e a sua participação no Produto Interno Bruto (PIB).
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Assessoria Jurídica CITMAR apud Camara dos Deputados.
