Colegiado de Cultura debate Projetos de Lei do setor em reunião mensal

Publicado em 10/06/2021 às 11:05 - Atualizado em 10/06/2021 às 11:05

Na última quarta-feira (2), o Colegiado de Cultura da AMFRI esteve reunido, na sede da associação, para reunião mensal. O grupo falou a respeito dos projetos de lei que ainda estão tramitando no congresso, entre eles: Projeto Paulo Gustavo, Política Nacional Aldir Blanc e Regulamentação do Sistema Nacional de Cultura.

No primeiro, o projeto dispõe quase 4 bilhões de reais para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia de COVID-19 sobre o setor cultural. O segundo projeto citado propõe que seria feito um repasse anual corrigido anualmente, tendo em base uma porcentagem do PIB. E por último, o projeto regulamenta o Sistema Nacional de Cultura está pronto para votação na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Outro ponto debatido na reunião, foi a apresentação da produtora cultural recém-contratada pelo Consórcio de Cultura do CIM-AMFRI, Bárbara Kristansen, bem como de seu plano de trabalho, discutindo-se as próximas ações a serem executadas. Foi definido a criação de um Grupo de Trabalho para elaboração dos termos de referência para contratação de estudos sobre patrimônio e identidade cultural dos municípios signatários do Consórcio e impacto da cultura na economia da Região da AMFRI.

O consórcio irá submeter um projeto à Lei Federal de Incentivo à Cultura. A presidente do Colegiado de Cultura da AMFRI, Schibian Philemonn Oliveira, ressalta que agora o objetivo do grupo é apresentar temática comum entre os municípios. “Agora, nós iremos debater projetos que sejam voltados para a região. Foram apresentadas algumas ideias, como circulação de diversas apresentações com programação variada, intercâmbio, festival regional de arte, circuito cultural gastronômico, festival de canções competitivo, dentre outras”, comenta.

Outra ação sugerida foi o lançamento de um informativo mensal compilando editais culturais, aprovado pelo Consórcio durante a reunião e que está em fase de diagramação.

Em relação à participação de Conselheiros da Cultura como proponentes em editais, o colegiado debateu a respeito da Jurisprudência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a resposta da consulta feita pela Deputada Luciane Carminatti, que indicou que os conselheiros de cultura não devem participar de editais porque fere os pressupostos do certame dispostos no art. 3º da lei de licitações (nº 8.666/93), tais como a imparcialidade, isonomia e caráter competitivo da licitação.

Os municípios mostraram preocupação em relação a essa resposta visto que favorece o enfraquecimento dos conselhos municipais, que já possuem dificuldades de participação e cujos artistas dependem de editais como fonte de renda. Neste sentido, o CONGESC procederá a uma nova consulta, mas que esse é um procedimento demorado e o resultado é desconhecido. No entanto, é importante que os agentes culturais estejam atentos à situação.

O vice-presidente do Colegiado de Cultura da AMFRI e presidente do Conselho de Gestores Municipais de Cultura de Santa Catarina (CONGESC), Marcos Venício Montagna, atualizou os gestores sobre assuntos debatidos no CONGESC, como a Lei do Mecenato estadual, Lei Aldir Blanc e o lançamento em breve do Prêmio Elisabete Anderle, assim como o Prêmio Catarinense de Cinema.

 

Texto e fotos: Lyandra Machado Batista - Assessoria de Comunicação

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