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Colegiado de Habitação discute sobre o andamento do REURB e do Programa Lar Legal nos municípios

Publicado em 21/09/2021 às 15:32 - Atualizado em 21/09/2021 às 15:32

O Colegiado de Habitação da AMFRI realizou reunião nesta segunda-feira (20), de forma presencial, na sede da associação. Em pauta, cada gestor apresentou as demandas, avanços, dificuldades e pendências dos municípios na efetivação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) e do Programa Lar Legal.

Como encaminhamento, foi deliberado reunião com o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) responsável pelo Programa Lar Legal no Estado para que algumas dúvidas sejam sanadas. O grupo ainda solicitou reunião com a juíza cooperada da comarca de Brusque, responsável por cerca de 90% dos processos do Programa Lar Legal na região da AMFRI.

Ainda na reunião, os secretários municipais discutiram os terrenos do Estado, que estão nos municípios da AMFRI e que precisam de regularização. Foi solicitada uma reunião com o Governo do Estado para tratar o assunto. O colegiado ainda solicita reunião com a departamento de Habitação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social para apresentar propostas de habitação para a região da AMFRI.

Por fim, o grupo debateu as pendências que alguns municípios possuem com a extinta Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB). Os gestores solicitam reunião com o Governo do Estado para receber orientações.

 

Texto e fotos: Lyandra Machado Batista - Assessoria de Comunicação

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