O objetivo do Congresso é orientar os agentes públicos municipais em relação às obrigações atípicas de encerramento de mandato, abordar as novas tendências da contabilidade pública e apresentar o projeto da Reforma Tributária.
Na programação destaque para os seguintes temas: aspectos contábeis no encerramento de mandato, as vedações em ano eleitoral, controle interno, novo manual da despesa, projeto da Reforma Tributária, Simples Nacional, normas brasileiras aplicadas à contabilidade pública e a nova grade de rejeição de contas.
Estes assuntos serão abordados por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Comitê Gestor do Simples Nacional e especialistas em contabilidade pública.
Segundo o presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba, este é um dos congressos mais importantes do calendário de capacitações da FECAM, visto que cada vez mais a atuação dos secretários de finanças, contadores e controladores públicos torna-se ainda mais importante, principalmente, no fornecimento aos prefeitos de informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e às instituições governamentais e ao cidadão à prestação de contas em relação à aplicação do dinheiro público.
"Neste ano, atípico de encerramento de mandato, os prefeitos devem cumprir metas financeiras e estar atento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isto, a importância do prefeito e dos técnicos municipais participarem das discussões do Congresso", disse.
O Congresso tem apoio do Colegiado de Contadores Públicos Municipais de Santa Catarina, Colegiado de Controladores Internos Municipais de Santa Catarina, Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC), Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC) e Prefeitura de Balneário Camboriú.
Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
