Os prefeitos da Associação de Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (09) na sede da AMFRI, juntamente com os assessores jurídicos das prefeituras e com os presidentes das Câmaras de Vereadores, para discutir assuntos de interesse dos onze municípios associados.
Em pauta estava a discussão da proposta para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, apresentada pelo Secretário Executivo da AMFRI, Célio José Bernardino. Conforme a Lei Federal nº 11.445, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a existência dos planos é uma das condições para que os contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico sejam validados.
O assunto foi trazido por iniciativa da AMFRI para conhecimento dos prefeitos, já que os Planos Municipais de Saneamento Básico passarão a ser exigidos a partir do final do ano que vem. A idéia é fazer um plano em conjunto através da AMFRI para os onze municípios da associação, o que tornaria mais viável o custo de sua elaboração. O assunto será discutido novamente na próxima reunião para a aprovação dos prefeitos.
Na reunião desta sexta-feira os prefeitos também decidiram por não unificar o horário de atendimento das prefeituras. Os horários serão definidos individualmente por cada prefeito, respeitando as peculiaridades de cada município. Os prefeitos receberam ainda o Protocolo de Intenções para a criação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico da Região da AMFRI. O documento será aprovado na próxima reunião de prefeitos, que acontece no dia 06 de novembro.
