O depósito da última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), criado para complementar as perdas acumuladas em 2009, foi confirmado para acontecer na próxima semana. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com a entidade, o valor total previsto para ser repassado aos municípios brasileiros é de R$ 521 milhões. Na Medida Provisória de ajuda ao Haiti, em processo de edição, será incluído o item Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para viabilizar a complementação de Apoio Financeiro pela União aos Municípios que recebem recursos do FPM, como determina a Lei mº 12.058/2009.
O valor incluído na MP será de R$ 384 milhões, que devem ser somados a outros R$ 137 milhões que já estão disponíveis, alcançando o total de R$ 521 milhões. A transferência corresponde à última parcela do AFM prevista para setembro de 2009, a qual deveria ter sido paga em outubro do ano passado. Outros 34 municípios brasileiros que registraram redução no coeficiente do FPM de 2008 para 2009 terão direito às parcelas calculadas até dezembro de 2009.
Fonte: FECAM; Com informações da CNM
