A primeira reunião acontece nesta quarta-feira (09), às 9 horas, onde os procuradores jurídicos das prefeituras municipais da região da AMFRI se encontram para discutir os seguintes assuntos: Adesão ao Regime Especial de Precatórios (Art 97 do ADCT) e a forma de cálculo e depósito de valores em conta especial criada pelo TJ; e Serviço de concretagem e a dedução, na Base de Cálculo do ISS, do preço dos materiais adquiridos de terceiros. Como esta essa situação nos demais Municípios.
Já o Colegiado de Secretários Municipais da Fazenda fará sua reunião na próxima quinta-feira (10), a partir das 9 horas. Na pauta do dia, consta a explanação do município de Itajaí sobre Leasing. Também haverá uma apresentação sobre Notas Fiscais Eletrônicas, além da discussão de outros assuntos de interesse dos municípios da região.
