As inscrições para a 1ª Conferência Regional Sobre Transparência e Controle Social (Consocial), ação promovida pela Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI estarão abertas a partir desta segunda-feira (03). Os interessados poderão se inscrever através do endereço www.amfri.org.br, até o dia 10 de outubro.
A 1ª Consocial será realizada no dia 25 de outubro de 2011, das 8h às 17h30, no Auditório do Curso de Farmácia da Universidade do Vale do Itajaí, em Itajaí, com o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático, e contará com a participação dos onze municípios que integram a região da AMFRI.
Ao todo serão 220 vagas, distribuídas conforme proporcionalidade estabelecida pelo Regimento Interno da Conferência Nacional, última etapa da Consocial, que preconiza que 60% dos participantes deverão representar a sociedade civil, 30% o poder público e 10% os conselhos municipais.
Da etapa regional da 1ª Consocial sairão vinte propostas, elaboradas a partir das discussões de quatro Eixos temáticos: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Também serão eleitos 42 delegados, que participarão da etapa estadual.
Na última instância da 1ª Consocial, a etapa Nacional, todas as propostas apresentadas nas conferências regionais e estaduais serão reunidas, e subsidiarão a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, com contribuições relevantes para o incremento da transparência, o fortalecimento da cidadania e a melhoria da gestão pública nos municípios e estados.
Mais informações sobre a 1ª Consocial poderão ser adquiridas através do site da AMFRI (www.amfri.org.br), ou pelo e-mail asocial@amfri.org.br.
Trabalho de conscientização
A Controladoria Geral da União – CGU vem trabalhando de forma incisiva na conscientização da sociedade para a importância de fiscalizar a atuação do poder público. O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e fortalecimento da cidadania.
No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. Além de ser um exercício da democracia, a fiscalização da sociedade garante a aplicação correta do dinheiro pago por cada um dos brasileiros.
