A Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI realizou na última sexta-feira (09), uma reunião técnica sobre como utilizar os recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA. As orientações foram prestadas pelo procurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Diogo Roberto Ringenberg e direcionadas aos secretários municipais de Assistência Social, contadores públicos e membros dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente – CMDCA da região.
O objetivo do encontro era discutir aspectos relacionados à aplicação de recursos do FIA, e a gestão destes recursos por parte do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente no âmbito dos municípios. Conforme o procurador Diogo Ringemberg, os procedimentos que devem ser adotados pelos municípios para o recebimento de recursos através do FIA passam pelo trabalho conjunto e vocacionado entre CMDCA e o gestor do FIA. “Eles precisam deliberar sobre quais são as necessidades reais do município e buscar os recursos em alguma daquelas fontes que a lei autoriza a buscar”, explica.
O FIA é um fundo especial que deve ser criado por lei para captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e adolescência, tendo a finalidade específica de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. É composto por um conjunto de receitas (recursos financeiros depositados em uma ou várias contas bancárias), as quais são investidas a partir da deliberação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
