Profissionais dos Departamentos Pedagógicos, técnicos dasSecretarias Municipais de Educação, advogados e representantes dos departamentos de Recursos Humanos das prefeituras se reuniram na última quarta-feira, dia 31, para debater sobre o edital de processo seletivo. O encontro na sede da AMFRI buscoudiscutir contextos legais, técnicos e pedagógicos para a elaboração de uma minuta padrão de edital de processo seletivo para a contratação de professores ACTs.
Durante todo o dia Educação e Procuradoria se uniram para juntos montar uma proposta de minuta de edital. Leis Municipais, Estatuto do Servidor (Geral e do Magistério), Plano de Carreira do Magistério e últimos editais de Processos Seletivos nos Municípios foram utilizados como base. O documento elaborado será encaminhado para o Colegiado de Procuradores Jurídicos que em reunião ordinária no dia 22/06 farão as devidas adequações legais.
A Secretária de Educação de Navegantes e Presidente do Colegiado de Secretários de Educação da AMFRI, Profª Regina Célia Correia ressaltou a necessidade de ser feito com a maior brevidade possível. “Os municípios tem que encaminhar os processos licitatórios com antecedência à fim de que os prazos sejam cumpridos e que não haja atropelos para as contratações no início do ano letivo de 2018”.
A reunião foi considerada por todos como extremamente proveitosa e resultou na indicação de vários encaminhamentos que deverão ser estudados pelos presentes e validados para então direcionar ao Colegiado de Procuradores Jurídicos da AMFRI.
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