O Colegiado de Secretários e Técnicos Municipais de Habitação da AMFRI esteve reunido na manhã desta quinta-feira, dia 20. Entre os temas em pauta esteve a apresentação da empresa RAGServ Gestão e Serviços Ltda com o objetivo de apresentar a empresa e o andamento do projeto de regularização fundiária “Lar Legal”.
Conforme explicou o diretor, Adriano Paludo Calixto, da RAGServ além do esclarecimento, foram mostrados cases exitosos do projeto. Atualmente Navegantes, Balneário Piçarras, Penha e Porto Belo estão com o programa em andamento por esta empresa. Ainda foi explicado como está a questão do “Lar Legal” sem a participação do Governo do Estado, destacando que agora o principal responsável são os municípios.
Adriano lembra que o projeto teve início em Itajaí no ano de 2007 com mais de 3 mil famílias atendidas, e recentemente foram entregues nas localidades de Caieiras e Limoeiro – Itajaí. “É importante lembrarmos que o Lar Legal é um programa do Poder Judiciário, onde três juízes atuam, e a região da AMFRI possui uma excelente profissional a frente que a juíza Iolanda Volkamann”. Os representantes da RAGServ ainda se colocaram a disposição dos municípios para esclarecimentos.
Lar Legal: O Projeto tem o objetivo de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social, a obtenção no Tribunal de Justiça das Escrituras Públicas de seus terrenos, após passarem pelo processo de regularização, através da atuação das equipes técnicas das áreas de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
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