Na manhã desta segunda-feira (20), o Secretário Executivo da AMFRI, Ademar Henrique Borges, representantes do Colegiado de Educação e consultores da associação, estiveram reunidos com o Deputado Federal Darci de Matos. Na pauta, o impacto do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) com a aprovação da Lei Complementar Nº 192, de 11 de março de 2022 e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que altera a distribuição dos recursos do salário educação para cinco Estados brasileiros, além do Distrito Federal – dentre eles, Santa Catarina.
A Consultora em Educação da AMFRI, Gilmara da Silva, explica que os impactos sobre o Fundeb são inestimáveis a médio e longo prazos, fator que gerou o pedido da participação do Deputado Federal.
“Respaldados em cálculos preliminares, a AMFRI constata perdas com impactos diretos e irreparáveis junto ao direito do acesso e permanência dos estudantes, com a qualidade determinada constitucionalmente e, que a região cumpre junto à Educação Básica. Outro impacto da implementação das normas aprovadas, afeta o compromisso das Prefeituras com as folhas de pagamento que, por conta dos planos de cargos e salários, têm carreiras consolidadas com processos e direitos para organizar a trajetória dos profissionais do Magistério e da Educação Municipal”, destaca.
Como deliberação, o Deputado Federal solicitou que a demanda apresentada ao Congressista seja ampliada para estudos de impacto no Estado de Santa Catarina e comprometeu-se a agendar reuniões de estudos e encaminhamentos junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – autarquia do MEC responsável por tratar as questões de financiamento da educação pública no país.
“Nós vamos marcar, a pedido da AMFRI e com apoio da FECAM, uma reunião com o Ministério da Educação para tratar deste tema que é fundamental. Educação é a base, o mundo está evoluindo e mudando rapidamente, portanto precisamos estar atentos às mudanças e levando novas tecnologias, mais formação aos professores e dar ensino de qualidade nas nossas escolas”, finaliza o Deputado Federal.
Finalizando a reunião, o Secretário Executivo da AMFRI destacou que a associação está empenhada junto a vários Colegiados para garantir que a administração pública municipal do território busque alternativas para garantia do equilíbrio financeiro, da valorização profissional e do atendimento ao direito de todo e qualquer cidadão à Educação Pública gratuita e de qualidade.
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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