O Colegiado de Gestores Municipais de Convênios da AMFRI esteve reunido nesta segunda-feira (16) para tratar de uma série de assuntos, entre eles os procedimentos importantes para gestão de convênios em ano eleitoral. O assessor de projetos da AMFRI, Roberto de Souza, apresentou uma série de recomendações, levando em consideração as vedações da lei eleitoral e o final das gestões federal e estadual.
“O período traz uma série de restrições e a observância com muita cautela das normas para pagamentos de fornecedores e para o início da execução de convênios”, explica Roberto. Existem ainda incertezas com o repasse de recursos de obras ainda não iniciadas, atraso nas parcelas de obras em execução e prorrogações de convênios.
Os GMCs também tiveram oportunidade de avaliar o 3º Fórum Nacional de Transferências Voluntárias, que aconteceu em Brasília no mês de junho, onde conheceram em primeira mão as principais inovações do governo federal na gestão pública e de convênios. O evento oportunizou conhecer as próximas alterações no sistema SICONV, novos aplicativos para gestão e fiscalização de obras públicas. Ainda tratou sobre iniciativas inovadoras apresentadas pelos ministérios como a alteração em fase de implantação dos processos em papel pelo totalmente eletrônico.
O colegiado ainda abordou sobre as próximas capacitações da área que integrantes irão participar. As associações de municípios em parceria com a FECAM e EGEM terão uma série de aperfeiçoamentos importantes nos próximos meses, como: o IV Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênios e II Seminário Catarinense de Engenharia e Arquitetura de 14 a 16/8 em Florianópolis; as capacitações da Caixa Econômica Federal sobre gestão de recursos federais; e a atualização do programa SIGEF do Governo do Estado, programadas para agosto e setembro.
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