Nesta quarta-feira (5), o assessor de projetos da AMFRI, Roberto de Souza, representou a associação e o Colegiado Estadual de Gestores de Convênios da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), em reunião virtual com o Governo do Estado sobre uso de saldo de convênios. Cerca de 60 servidores dos órgãos técnicos e das secretarias de estado participaram da reunião, coordenada pelo Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados da Controladoria Geral do Estado, César Fernando Cavalli e pelo coordenador da Central de Atendimento aos Municípios da Casa Civil, Gabriel Arthur Loeff.
Os objetivos da reunião foi sanar as dúvidas do art. 18-A da Lei nº 17.875, de 2019, que autoriza os municípios a darem livre destinação às emendas parlamentares impositivas ou qualquer convênio, a partir da Lei Orçamentária Anual nº 17.477, de 28 de dezembro de 2017, que foram pagas e que por algum fator positivo gerou economia, apresentando saldo financeiro após sua aplicação no objeto da emenda ou do convênio. Previsto nesta lei os recursos dos convênios de 2018 a 2020.
Roberto explica que em janeiro de 2021, o Governo do Estado regulamentou através do Decreto Nº 1.083/2021, a forma de prestação de contas de saldo de convênios e disponibilizou um manual para aplicação em um novo objeto a ser definido pelo município. “Mesmo com a regulamentação da lei e o manual, várias dúvidas e questionamentos surgiram entre os municípios e os órgãos concedentes do governo do estado”, explica.
Roberto ressalta ainda que a preocupação maior dos municípios é como utilizar os recursos e após a utilização, como será a fiscalização dos órgãos de controle externo, já que ficaram situações técnicas não previstas na legislação.
Após ampla discussão e respostas aos questionamentos, os técnicos do Governo do Estado pretendem apresentar um manual de orientações aos municípios e órgãos concedentes, além de que, se for necessário, realizar novas reuniões para que todas as dúvidas sejam sanadas.
Além de Roberto, a Gestora de Convênios da Prefeitura de Tijucas, Adriana Faria e a Assessora de Projetos da FECAM, Indianara Tavares da Silva, representaram o Colegiado Estadual.
Texto: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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