Na tarde de quinta-feira (20), Secretários e Técnicos que integram os Colegiados de Educação, Controle Interno e Contadores da região da AMFRI se reuniram para alinhar ações que visam o cumprimento de prazos para o preenchimento do Questionário do Plano Municipal de Educação (PME) para o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
A partir do exercício de 2019, o TCE/SC passou a exigir, nas prestações de contas municipais, a demonstração da adequação do orçamento com o Plano Nacional de Educação (PNE), que está na Lei 13005/2014. O grupo foi orientado a cumprir o prazo máximo de 31 de janeiro de 2022 para o envio online do questionário preenchido.
A consultora em Educação da AMFRI, Gilmara da Silva, explica que a responsabilidade do envio no sistema e-Sfinge do TCE, é do Controle Interno. “No entanto, contabilidade e educação também têm responsabilidade compartilhada. As despesas consolidadas na Educação precisarão estar alinhadas ao cumprimento das Metas e Estratégias do PME, que foi aprovado em lei municipal, e esse deve estar alinhado aos Planos Nacional e Estadual. Por isso, a responsabilidade é compartilhada entre os três setores”, explica.
Na oportunidade, o grupo teve acesso ao vídeo produzido pelo TCE-SC com o TCE Orienta: Diretor de Controle de Contas de Governo TCE/SC, Moises Hoegenn: https://www.youtube.com/watch?v=dFq5Wy6osiI
Telefone para dúvidas: 48 3221-3764 ou 3221-3732 e e-mail: dgo@tce.sc.gov.br
Texto: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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