O Grupo de Trabalho de Escuta Especializada realizou reunião nesta quarta-feira (27), na sede da AMFRI, com a participação dos membros da comissão municipais, tendo como objetivo aprofundar os estudos sobre a Lei Henry Borel – 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.
Ao se tornar hediondo, o crime passa a ser inafiançável e insuscetível de anistia, graça e indulto. Além disso, o condenado fica sujeito a regime inicial fechado, entre outras consequências.
A Assistente Social da AMFRI, Neuza Bottega, ressalta a importância de aprofundar os estudos em conjunto, uma vez que a lei entrou em vigor recentemente. “A Lei Henry Borel veio para trazer mais segurança para as crianças e adolescentes e atribui o dever de denunciar a violência a qualquer pessoa que tenha conhecimento dela ou a presencie”, explica.
O grupo ainda adequou o fluxo da Escuta Especializada nos municípios.
Texto* e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação da AMFRI
* Informações Agência Senado
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