A pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) não foi motivo para a interrupção dos processos de regularização fundiária do Programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Na última semana (21/5), o desembargador Selso de Oliveira assegurou a regularização de títulos fundiários de 2.596 famílias de seis municípios da Foz do Rio Itajaí. Por videoconferência, o coordenador do programa tirou dúvidas e divulgou as ações aos secretários e técnicos municipais de habitação da Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI).
O Programa Lar Legal, que conta com o apoio do Ministério Público e de prefeituras, consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Participaram da videoconferência representantes dos municípios de Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo, Penha, Ilhota, Navegantes, Balneário Piçarras, Luiz Alves, Bombinhas e Itajaí.
A iniciativa é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil. “A regularização dos imóveis traz pacificação social, que resulta na redução da violência e dos conflitos familiares. As famílias beneficiadas com o programa têm o sentimento de pertencimento às comunidades onde estão inseridas, porque passam a receber serviços públicos que não estavam à disposição. Apesar da epidemia, os processos de regularização fundiária continuam tramitando sem prejuízos”, ressalta o coordenador do Programa Lar Legal.
Os títulos fundiários das 2.596 famílias ainda dependem da expedição das matrículas pelos registros de imóveis. A entrega dos títulos também deve ser prorrogada em função da proibição de aglomerações preconizada pelo Ministério da Saúde devido à Covid-19. No Judiciário catarinense, os processos de regularização fundiária tramitam com as juízas Iolanda Volkmann e Liana Bardini Alves, além do magistrado Fernando Seara Hickel.
Para ingressar no programa, o conglomerado precisa estar em uma área com densidade demográfica considerável, com malha viária implantada e, no mínimo, dois equipamentos de infraestrutura urbana (drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos) há pelo menos cinco anos. A região também precisa ser reconhecida pela prefeitura e pela associação de moradores.
Títulos fundiários que serão entregues na Foz do Rio Itajaí
Navegantes – 1.468
Itajaí – 437
Porto Belo – 330
Penha – 169
Piçarras – 148
Balneário Camboriú – 44
Total – 2.596
Fonte: Coordenadoria Estadual do Programa Lar Legal
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)
