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Na tarde da última sexta-feira, dia 21 de setembro, assessores, procuradores jurídicos e integrantes do Colegiado de Meio Ambiente, estiveram reunidos na sede da AMFRI para tratar sobre a Gestão Florestal. Entre as deliberações resolveram criar um grupo de trabalho com o objetivo de tratar dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, além de produzir um parecer jurídico que será apresentado na assembleia dos prefeitos da FECAM.

O grupo iniciou contextualizando sobre a Gestão Florestal Municipal, a autonomia do município em face da Lei Complementar n° 140/2011 quanto à emissão de autorização de corte de vegetação em qualquer porte e os termos de delegações. Também trataram de outras ações específicas e técnicas, como documentos que atestam a autonomia dos municípios em exercerem a gestão florestal municipal sem a necessidade de firmar convênio com o Estado e a inexistência na legislação de prazo para entrega dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.

Desta forma, o grupo ponderou que um grupo de trabalho (GT) deveria ser criado na AMFRI com o objetivo de tratar dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Ainda foi deliberado que será elaborado um Parecer Jurídico Regional via assessoria jurídica da AMFRI referente a não obrigatoriedade do termo de delegação para exercício gestão florestal nos municípios. Os representantes municipais presentes se comprometeram a repassar as informações referentes ao tema aos seus respectivos prefeitos, e o tema estará na pauta da próxima assembleia dos prefeitos da AMFRI.

O grupo ainda aproveitou a oportunidade para debater sobre o corte de árvores com risco à vida. Como encaminhamentos serão elaborados pela AMFRI uma minuta de instrução normativa para autorização do corte de vegetação com risco a vida, para as Fundações e Secretarias do Meio Ambiente, e uma minuta de instrução normativa para procedimentos para avaliação de risco de queda, para as Coordenadorias de Defesa Civil. O engenheiro ambiental da AMFRI, Leandro Freitas, destaca que o encontro foi muito produtivo, pois, “a autonomia dos municípios não só na gestão florestal, mas como na gestão ambiental municipal como um todo possibilita que o mesmo consiga trabalhar nas suas especificidades e prioridades, possibilitando construir um planejamento estratégico na questão ambiental muito melhor, além de promover celeridade nos processos que envolvem o tema em questão”.