O Colegiado de Secretárias Municipais de Educação da AMFRI realizou reunião extraordinária nesta quarta-feira (25) para debater ações de enfrentamento ao Covid-19. O encontro, de maneira virtual, resultou em encaminhamentos, deliberações e planejamento para continuidade do calendário escolar dos municípios da AMFRI diante da crise do coronavírus.
As Secretárias Municipais de Educação juntamente com a consultora em educação da AMFRI, Gilmara da Silva, definiram como prioridade a tentativa de alinhar um calendário escolar de reposição de atividades e aulas a partir das orientações do Conselho Nacional de Educação.
“Faremos ainda uma reunião remota com presidentes e demais integrantes dos Conselhos Municipais de Educação da região para fazer alinhamentos técnicos e legais, uma vez que os conselhos são os órgãos normativos. Assim, terão que trabalhar em sintonia com as Secretarias de Educação para ajustar calendários e processos de reposição de aulas”, ressaltou Gilmara.
Foi discutido também o método de ensino a distância para reposição de aulas junto a Educação Infantil e Ensino Fundamental e discussão da necessidade de atender as orientações no âmbito federal do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação.
As Secretárias ainda estudaram a Resolução 009/2020 do Conselho Estadual de Educação, que dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus.
“Destacamos preocupações com a replicação deste texto para as redes municipais de ensino que atendem público diferenciado tanto no nível de ensino quanto nas condições socioeconômicas para a utilização de tecnologia que permita atividade a distância como substituta do professor”, conclui Gilmara.
Transporte e Alimentação Escolar
O transporte e alimentação escolar também foram temas pautados pelas Secretárias. Quanto aos contratos terceirizados do Transporte Escolar, foi feito o alerta sobre a necessidade de seguir as determinações do contrato e, não tendo normatização para momentos como o atual, acionar os Departamentos Jurídicos das Prefeituras.
A principal preocupação quanto a alimentação escolar é com as crianças das famílias de baixa renda que ficariam sem alimentação nesse período de crise do Covid-19. A Consultora em Educação da AMFRI, Gilmara, repassou as orientações da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) após contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
1. Os repasses dos recursos de Alimentação Escolar continuarão normalmente nesse período;
2. O MEC está em estudos para verificar possibilidades de utilização dos itens do Programa Nacional de Alimentação Escolar nesse período de aulas paralisadas;
3. Até o momento, não há a possibilidade de utilização dos itens da Alimentação Escolar, adquiridos por meio dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para doação, cestas básicas, kits ou similares;
4. É necessária a emissão de ato normativo por parte do MEC (Instrução Normativa ou Portaria que regulamente alterações na legislação do PNAE exclusivamente para esse período de enfrentamento da emergência de saúde pública;
Programa Dinheiro Direto na Escola – repasse dos recursos para as escolas
O colegiado discutiu ainda a antecipação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com liberação feita pelo Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação para apoiar no combate ao coronavírus.
Gilmara ressaltou que alguns pontos da antecipação dos repasses:aquisição exclusiva de ações de combate à disseminação do novo coronavírus no âmbito escolar; recursos serão utilizados para a compra de álcool em gel, sabonete líquido, toalhas de papel e outros produtos de higiene e quando as aulas retornarem a normalidade, esses itens devem estar disponíveis para garantir a higienização das unidades escolares.
Por fim, as Secretárias de Educação compartilharam a experiência de cada município na estruturação do desenvolvimento de atividades para as crianças trabalharem em casa nos dias de isolamento social.
Texto: Lyandra Machado Batista – Assessoria em Comunicação da AMFRI
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