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Foi realizada no auditório da AMFRI, nesta segunda-feira (16), a capacitação com o tema Medidas Socioeducativas e SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Os membros do Colegiado de Secretários Municipais de Assistência Social – COSEMAS, trabalhadores dos Centros de Referências Especializadas de Assistência Social – CREAS e representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação assistiram a palestra dada pelo Dr. Alexandre Karazawa Takaschima. Estiveram também presentes o juiz Ademir Wolff, da Vara da Infância e Juventude de Itajaí e técnicos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Alexandre é formado em direito e atua como juiz e coordenador do Núcleo V da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), cujo objetivo principal é dar suporte, na área correcional, a outras Coordenadorias de Execução Penal e também coordena a CEPIJ – Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude. Segundo ele, em Santa Catarina, o índice de adolescentes privados de liberdade por cometer atos infracionais está quase alcançando o de adultos. “Nosso índice em meio fechado é muito grande, são quase 300 adolescentes”, ressalta.

O Sistema de Cumprimento de Medidas Educativas em Meio Aberto leva a uma nova visão de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens e fará com que este índice diminua. Segundo dados evidenciados por todo Brasil, no regime em meio aberto à incidência de adolescentes cometendo delitos é mínima, enquanto em meio fechado, ocorre que logo após a saída dos adolescentes deste regime eles cometem outros atos e acabam voltando a cumprir medidas.

“Até hoje a medida socioeducativa mais valorizada em nosso estado é a prestação de serviços a comunidade, mas para mim o que deveria ser mais explorado é a liberdade assistida”, diz Takaschima. Esta ação leva o adolescente a ter um acompanhamento presente diariamente, assim tendo um orientador para acompanhar sua trajetória, já na prestação de serviço seria apenas um momento na semana ou no mês para atender a uma comunidade.

Na capacitação o ministrante mostrou como funciona o sistema e respondeu a questionamentos dos participantes. A platéia levantou as dificuldades, principalmente na burocracia que leva a demora e às vezes até na penalização de não poder agir para ajudar os adolescentes e jovens da região. O principal objetivo foi informar as áreas envolvidas dos dados constatados e fazer com que as pessoas que atuam nestes setores se aperfeiçoem e apóiem o regime meio aberto, e que em consequência levará a criação de equipes técnicas para dar assistência aos adolescentes, envolvendo profissionais da área da saúde, assistência social, psicologia e educação.