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Os responsáveis pelas Unidades Municipais de Cadastramento – UMC’s da região se reuniram na tarde desta terça-feira (26). No encontro realizado na sede da AMFRI, os representantes municipais elaboraram um documento contendo propostas a serem apresentadas ao INCRA, objetivando o aperfeiçoamento e a criação de mecanismos mais eficientes e modernos, que permitam melhor atender os produtores rurais.

O representante do Colegiado de Secretários Municipais da Agricultura e Pesca da Região da AMFRI e secretário municipal de agricultura e pesca de Navegantes, João Paulo Serpa, esteve presente e fez a abertura da reunião. Com a presença de representantes de nove dos dez municípios que compõem a entidade, sendo eles, Balneário Piçarras, Camboriú, Ilhota, Itapema, Itajaí, Luís Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo, o documento foi aprovado.

Serpa explica que caso haja a implantação dessas propostas todos os municípios brasileiros, inclusive a região da AMFRI, teriam como benefícios: a diminuição das despesas do Produtor Rural; maior agilidade no atendimento; aumento na arrecadação dos municípios; redução de demanda de documentos que são enviados ao INCRA; e a criação de critérios mais modernos e eficientes para a cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais. “Esperamos que este documento enviado ao INCRA seja considerado e assim ajude a melhorar o atendimento a classe Produtora Rural”.

Propostas: Extensão da análise e demais decisões, referentes aos pedidos de atualização cadastral do tipo “Cancelamento”, relativos aos imóveis até 04 Módulos Fiscais, relativos também aos pedidos de atualização cadastral dos imóveis rurais até 15 Módulos Fiscais, aos responsáveis pelas UMC’s. Também sugeriram uma revisão de toda a legislação que trata do lançamento, cobrança e cálculo da Taxa de Serviços Cadastrais e que 50% da arrecadação da Taxa de Serviços Cadastrais, sejam repassados aos municípios onde se localizam os imóveis rurais, entre outros.