Através do Decreto municipal nº 320/2013, a partir deste mês de fevereiro, os funcionários públicos municipais ativos que fazem Graduação ou cursos de Pós-graduação, passam a receber o auxílio-escola no valor de até R$ 175,00 mensais.
Conforme o secretário de Administração, Fernando Sedrez Silva, o valor dado anteriormente era de R$ 70,00 e esse aumento de mais de 100% no benefício, vai dar mais incentivo, além de ajudar bastante o funcionário que tem o interesse de estudar.
No entanto, ele explica que esse valor de R$ 175,00 não pode ultrapassar a 50% do valor pago na mensalidade, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Navegantes (Lei Municipal nº 011/2003, Art.62). Por exemplo, um curso que tem a mensalidade no valor de R$ 700,00 o auxílio municipal será de R$ 175,00, já um curso que custa R$ 200 mensais, a prefeitura legalmente pode ajudar com R$ 100, que corresponde a 50% da mensalidade.
Para ter direito ao benefício, basta procurar o RH na prefeitura, trazendo um atestado de frequência do curso, juntamente com o comprovante de pagamento até o dia 18 de cada mês, para que o auxílio-escola venha acrescentado ao salário do servidor.
Texto: Secretaria de Comunicação Social de Navegantes
