O Departamento de
Trânsito de Penha (Detranpen) participou na última quarta-feira, 22, de um
encontro no Detran de Santa Catarina para discutir a regulamentação das
atividades dos Mototaxistas e Motofretistas. Segundo o diretor do órgão
municipal, Maurício Olivio Brockveld, Penha deve se adequar legalmente à
normatização federal dentro das próximas semanas.
A iniciativa atendeu
aos anseios da categoria e de profissionais da fiscalização sobre a
padronização dos procedimentos descritos na legislação vigente, além de sanar
as dúvidas mais frequentes. "A partir de junho, a Polícia Militar terá
autonomia para fiscalizar as motos que desempenham estes serviços e por isso, o
Detranpen vai trabalhar para que todos possam se adequar legalmente",
disse Maurício.
Graziela Maria Casas
Blanco, coordenadora de Convênios de Trânsito do Detran/SC e palestrante do
evento, explicou detalhadamente a Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de
2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em
transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias
(motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e
motonetas.
Além das resoluções
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran): nº 356/2010 e 378/02011, que
estabelecem requisitos mínimos de segurança para estas atividades, e a nº
410/2012, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a
profissionais do ramo. "Por exemplo, todos esses profissionais terão de
passar por cursos para que o Detran libere a placa vermelha, legalizando a
função. Será o Detranpen o responsável por trazer esses profissionais para
dentro da sala", acrescenta o diretor, Maurício.
Uma levantamento do
número de profissionais que atuam na cidade de Penha começou a ser elaborado e
o prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), deve oficializar a
normatização federal para a esfera municipal em algumas semanas.
"Precisamos apenas sancionar o projeto de lei aprovado em 2009 (de autoria
do ex-vereador, Rogério Pedro Gomes) com referência à lei federal para que
possamos começar o trabalho com os mototaxistas e motofretistas", finaliza
Maurício.
Texto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura
de Penha
