Comissão aprova postos turísticos em aeroportos e rodoviárias
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (5) proposta que obriga o governo federal a instalar postos de atendimento ao turista em aeroportos e em estações rodoviárias e ferroviárias interestaduais. Pelo texto, esses locais deverão fornecer mapas e publicações, além de dar orientações aos turistas.
Segundo a proposta, os postos dos aeroportos internacionais terão prioridade de instalação. Os postos de rodoviárias e ferroviárias interestaduais serão criados, de preferência, por meio de convênio entre a União e os estados, os municípios.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 6000/09, do deputado Pedro Novais (PMDB-MA), que foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Albano Franco (PSDB-SE). O substitutivo faz apenas alterações formais no projeto, sem alterar o conteúdo.
Ao justificar seu parecer favorável, o relator lembra que o Brasil vai sediar a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Para ele, a estrutura de atendimento de turistas no País é ainda precária.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo (Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total)). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
