Ministro anuncia medidas para modernizar o Sistema Nacional. Entre elas, aumento nos preços de alguns procedimentos. Impacto será de R$ 60 milhões por ano
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou nesta quinta-feira (25), um conjunto de medidas para elevar o número de doações de órgãos e de transplantes no país. Entre elas, estão o reajuste dos valores pagos às equipes de transplantes dos hospitais, bonificação de 100% para os procedimentos que resultem efetivamente em transplante, criação de Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), padronização do gerenciamento de transplantes em todo o Brasil, por meio da implantação de software para administrar as listas de espera nacional e regionais, e estabelecimento de mecanismos de controle social. O impacto anual será de R$ 60 milhões nos gastos com procedimentos para transplantes. O atual orçamento para área de transplantes é de cerca de R$ 500 milhões por ano.
A divulgação ocorreu durante o lançamento de mais uma edição da Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos, no Auditório Emílio Ribas do Ministério da Saúde, em Brasília (DF). As medidas também prevêem a implantação de procedimentos especiais para que os pacientes da rede pública realizem os exames necessários à inclusão de seus nomes nas listas de transplantes e concorram, em igualdade, com os associados dos planos de saúde. Por 60 dias, as alterações sugeridas para o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que completa 11 anos em 2008, estarão abertas à consulta pública na página virtual do Ministério da Saúde.
PRINCIPAIS PONTOS DO CONJUNTO DE MEDIDAS SOBRE TRANSPLANTES NO PAÍS:
Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes – Criado há 11anos, o regulamento foi revisto com o objetivo de padronizar critérios de organização do Sistema Nacional de Transplantes, melhorar a articulação entre os órgãos gestores, organizar a procura de órgãos, contemplar as novas técnicas e tecnologias, entre outras mudanças compatíveis com o tempo atual. O regulamento ficará disponível na internet, pelo prazo de 60 dias, para consulta pública. Podem opinar sobre o documento, profissionais de saúde, organizações não-governamentais, trabalhadores de hospitais, entre outros segmentos da sociedade.
Sistema de gerenciamento/Transparência – O sistema de gerenciamento de transplantes será igual em todo o Brasil, por meio da implantação de software que vai administrar as listas nacional e regionais. A atual lista de espera de pacientes por órgãos, hoje restrita ao Sistema Nacional de Transplantes, passará a ser pública por meio da internet. As inscrições de pacientes candidatos a transplante, via internet, deverá ser feita pelo profissional de saúde, que terá a obrigação de manter os dados atualizados. Os pacientes inscritos poderão acompanhar o andamento das listas pela web. A mudança vai conferir transparência e permitirá maior controle social das listagens, inibindo eventuais fraudes ou irregularidades. O sistema refletirá o novo Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e terá de ser adotado por todos os estados.
Tabela de remuneração – A tabela de remuneração de procedimentos dos trabalhos terá as seguintes correções: 40% para transplante de coração; 30% para medula óssea, 20% para pulmão; e 10% para fígado e para o conjugado de pâncreas e rim. O transplante de coração passa dos atuais R$ 22,2 mil para R$ 31,1 mil; o de fígado, de R$ 51,8 mil para R$ 57 mil; de pâncreas, de R$ 14,8 mil para R$ 17,7 mil; e o de pulmão passará de R$ 37 mil para R$ 44,4 mil.
Estímulo à captação/adicional – Haverá remuneração adicional, equivalente a 100%, para abordagens, manutenção de doador e entrevista familiar que resultar efetivamente em transplante. Essa é uma medida de estímulo à captação de órgão e também à ampliação da qualidade da abordagem. O objetivo é eliminar um dos gargalos existentes na captação de órgãos no país. Apenas 30% das abordagens aos familiares acabam se transformando em transplante de fato.
Igualdade/Exames de inclusão de candidatos – Atualmente, o paciente que conta com planos de saúde privados tem mais facilidade para a realização dos exames exigidos para a inclusão de seus nomes nas listas de transplantes. O paciente que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde não consegue concluir os exames com a mesma rapidez. Para haver eqüidade, será garantida melhor remuneração ao conjunto de exames necessários à inclusão dos pacientes da rede pública na lista de transplantes. Esses pacientes poderão fazer os exames nas instituições privadas ou filantrópicas credenciadas ao SUS.
Atendimento aos doadores – Os doares de rim e parte de fígado e de pulmão passam a ter acompanhamento preferencial após a cirurgia. Serão duas revisões no primeiro ano e, depois, uma vez por ano, sem limite de prazo. Isso não era previsto na tabela anterior.
Bancos de Cordão Umbilical – Os bancos de cordão umbilical serão incluídos na tabela de procedimentos, que, até então, não eram remunerados. Os cordões farão parte do Cadastro Nacional de Doadores de Medula Óssea, o que reduzirá a dependência brasileira da importação e aumentará as chances de encontrar doadores compatíveis para os pacientes candidatos.
Doador expandido – O novo regulamento técnico normatiza o uso de órgãos de doadores chamados expandidos. Ou seja, é possível a realização de transplantes entre os portadores de hepatites B e C, Aids, Doença de Chagas e alguns tipos de tumores (intracranianos), desde que os receptores assinem termo de consentimento informado. A medida amplia a possibilidade de realização de transplantes e reduz o descarte de órgãos. O fato de o paciente candidato aceitar esse tipo de doação, não o exclui de concorrer a órgão de doadores não expandidos.
Organização de Procura de Órgãos – Hoje, a organização do Sistema Nacional de Transplantes se dá por meio de uma coordenação nacional, no Ministério da Saúde. Existem ainda as centrais estaduais e as comissões hospitalares. Para realizar uma melhor articulação entre as duas unidades, está sendo criada a Organização de Procura de Órgãos (OPOs). Cada Opos será responsável por uma área geográfica, que abriga vários hospitais e suas respectivas comissões, com o objetivo de promover o processo de doação e captação de órgãos e tecidos. Esta possibilidade está prevista no novo regulamento técnico, mas não será obrigatória.
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