Relatório aponta parcerias e projetos importantes, como a regularização das salgas, as novas entregas de kits de apetrechos para os pescadores, o apoio a entidades de classe da pesca e da maricultura, e as parcerias mantidas com Epagri, Univali e Amfri
A Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura de Penha está encerrando o ano com média de 30 ações ou programa importantes desenvolvidos para as comunidades agrícolas e pesqueira locais. De acordo com o prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), o ano de 2014 foi produtivo, com iniciativas como 266 novas entregas do kit para os pescadores artesanais e maricultores locais (tradição da Semana de Aniversário do Município), além da 6ª e 7ª edições da Feira do Peixe Vivo, revendendo tilápias a baixo custo para os consumidores, Feira de Mudas, com mais de 710 mudas também comercializadas a baixo custo, e a informatização do cadastro dos pescadores e maricultores de Penha, projeto ainda em desenvolvimento.
Também durante o ano, houve entrega de mudas nativas e sementes na escola – ação promovida em 21 de setembro, Dia da Árvore, que serviu também para o estímulo à produção de hortas escolares, entrega de tambores para depósito de óleo lubrificante, promoção de encontros de mulheres pescadoras e trabalhadoras rurais – promoção em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Penha e Epagri, envolvendo 90 mulheres nos dois segmentos e ainda o desenvolvimento, impressão e distribuição de mais uma edição do livreto de receitas à base de mariscos, uma tradição mantida durante as Festas Nacionais do Marisco, tradicionalmente no mês de fevereiro, numa parceria com Epagri, Cidasc e Univali e apoio de empresas locais.
O secretário Luiz Fernando Vailatti, o Ferrão, também mantém participação fixa no colegiado de Pesa e Agricultura da Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí-açu (AMFRI), analisando e projetando ações do setor, e em parceria com uma pet shop local, promoveu a 1ª Feira de Adoção de Cães e Gatos e também a 1ª edição da Cãominhada de Penha. A secretaria ainda mantém cota para consultas veterinárias, castrações, raios-x e auxílio nas adoções dos animais de rua. Acompanhe a seguir o resumo de outras atividades diversas.
Participação na Festa Nacional do Marisco
A Secretaria de Pesca e Agricultura manteve estande na 19ª Festa Nacional do Marisco, na área de eventos da antiga Pescados Krause (ao lado do Rio Iriri), recepcionando visitantes e até mesmo oferecendo degustação de pratos à base de mexilhões, além da divulgação do potencial dos maricultores locais. Ação ocorrida em fevereiro.
Palestra em escola da rede estadual
A Secretaria de Pesca e Agricultura, em parceria com a veterinária Adriane Steuernagel, promovem palestra sobre o direito dos animais para 120 alunos da escola de Educação Básica Manoel Henrique de Assis, no centro. Houve ainda detalhamento das questões relativas a zoonoses.
Curso para pescador profissional
A Secretaria de Pesca e Agricultura, em parceria com a EJA de Penha (Ensino de Jovens e Adultos), além do Instituto Federal de Santa Catarina, foi parceira do curso de Pescador Profissional, que dá direito ao certificado de pescador profissional.
Informática para os pescadores
A manutenção dos computadores do projeto Beija Flor, destinado ao aprendizado da informática por parte dos pescadores da Colônia de Pesca Z-5, em Armação do Itapocorói, também é garantida pela Secretaria de Pesca.
Apoio aos pescadores evangélicos
A tradicional Festa dos Pescadores Evangélicos também recebeu apoio do setor. Ferrão e equipe mantiveram estande na festa, que em sua 20ª edição foi novamente promovida pela Associação de Pescadores Evangélicos do Gravatá.
1º Seminário sobre Pesca Legal
Penha participou do 1º Seminário sobre Pesca Legal, promovido pela Epagri, juntamente com outras Prefeituras jda Costa Verde & Mar, numa promoção da Epagri e que focou a pesca artesanal.
Apoio ao registro de aquicultores no MPA
O registro de aquicultores de Penha junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) do Governo Federal é outra atividade oferecida pela Secretaria da Pesca. O apoio vai para produtores de mariscos, ostras e vieiras, e serve para a liberação de financiamentos de programas como o Pronaf Investimento e Custeio. É só procurar a secretaria para efetuar o registro e regularizar sua situação.
Apoio ao cultivo de vieiras em parceria com Univali
O professor-doutor Gilberto Manzoni, através da Univali, mantém o projeto de desenvolvimento de vieiras em Penha, também com apoio da Secretaria da Pesca e Aquicultura. Com essa parceria, é feito o acompanhamento de mortalidade, densidade e crescimento das vieiras, além de medição de temperatura da água, localização de cultivos, formas de manejo e outras ações.
Notas fiscais avulsas e cadastros de ITRs
Através de parceria com a Cidasc, a Secretaria também emite notas fiscais avulsas para produtores rurais (NF-E) visando a emissão de Guias de Transporte Animal (GTAs) e ainda, há os cadastros para o Imposto Territorial Rural (ITRs), também oferecidos no setor. Há ainda o projeto do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais.
Monitoramento de algas nocivas
A Secretaria de Pesca e Agricultura também acompanha permanentemente os laudos técnicos dos monitoramentos de análise dos cultivos de moluscos e divulgação de eventuais áreas interditadas ou liberadas. Segundo Ferrão, estes laudos são elaborados pelo Instituto Federal Catarinense (IFSC) e divulgados através da Cidasc.
Auxílio à Amape e Apae
Entidades importantes do Município, a Amape e a Apape – que congregam maricultores e pescadores – vêm recebendo auxílios para viagens a Florianópolis visando aquisição de carteiras de pescador, e outros assuntos de interesse das categoria.
Financiamentos para pescadores
Três pescadores artesanais de Penha conseguiram neste ano financiamento junto à Epagri, Banco do Brasil e concessionárias de veículos para compra de carros utilitários através do Pronaf. A secretaria também acompanhou a apresentação do Plano Safra 2014-2015.
Tambores para depósito de óleo
Os pescadores também ganharam durante o ano tambores para depósito de óleo lubrificante de embarcações em quatro localidades do Município: Gravatá, Armação do Itapocorói, Prainha de São Miguel e centro. Para garantir cumprimento de lei local, a Secretaria de Pesca também instalou reservatórios para recolhimento em locais estratégicos.
Regularização das antigas “salgas”
Uma das mais importantes ações da Prefeitura neste ano visa cumprir exigência do Ministério Público visando a regularização ambiental e legal das atividades das populares “salgas de pescados”, hoje conhecidas como entrepostos de pesca. Uma empresa – Cugnier Certificadora, com trabalhos em toda América Latina – está efetuando a regularização ambiental e trabalhista, após ser contratada pela Prefeitura. Um total de 20 salgas já estão se adequando. A medida é necessária para a liberação do Selo de Inspeção Municipal (SIM).
Projeto Orla: gestão costeira das 19 praias
A Secretaria da Pesca acompanha o desenvolvimento do Projeto Orla, parceria da Prefeitura e Secretaria de Patrimônio da União. Esse será o plano-diretor da orla de Penha, a ser finalizado em 2015. Os servidores da secretaria acompanharam seminários e oficinas neste ano de 2014.
Presença na Festa Nacional da Ostra
Maricultores da Amape e servidores da Pesca e Agricultura estiveram em seminário técnico da Fenaostra, em Florianópolis, sobre ocupação ordenada de áreas aquícolas marinhas. A Secretaria da Pesca também orienta produtores de Penha para a busca de alternativas sustentáveis visando a produção de mexilhões através de assentamentos remotos, em parceria com Epagri e Univali. Maricultores interessados em adquirir as novas tecnologias devem procurar a secretaria.
Puxada de embarcações
Todos os dias, tratoristas do Município estão nas praias onde há portos de pesca para auxiliar os pescadores nas puxadas das embarcações e para os reparos necessários. A Prefeitura também comprou e entregou tratores para efetuar o serviço nos portos pesqueiros.
