O I Seminário Regional de Políticas Públicas e Cidadania é uma realização do Observatório Social de Itajaí, e debaterá os principais aspectos da operacionalização da nova Lei, com a participação de técnicos e juristas do Governo Federal. O evento acontecerá no dia 30/09, quarta-feira, a partir das 13h30, no auditório do Centreventos de Itajaí e conta com o apoio da AMFRI – Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí.
Além da AMFRI, Governo Federal, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Santa Catarina estão apoiando a realização do seminário. A entrada é gratuita, e os participantes receberão certificado de participação.
A lei 13019/2014, que estabelece novo regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações do terceiro setor, traz novas regras e procedimentos para o repasse de recursos públicos às ONGs, em todas as esferas de governo. O Objetivo é instruir gestores e técnicos das administrações públicas da Região, gestores e profissionais de ONGs, estudantes, Conselhos de políticas públicas, no atendimento, divulgação e fiscalização das novas regras.
I Seminário Regional de Políticas Públicas e Cidadania
Dia 30 de setembro de 2015, das 13h30 às 17h.
Local: Auditório Centreventos de Itajaí
Entrada franca
Mais informações: Observatório Social de Itajaí – (47) 3248-0700
Saiba mais sobre a Lei do Marco Regulatório das OSCs: http://www.secretariageral.gov.br/atuacao/mrosc/historico-1
