Nesta quinta e sexta-feira, dias 9 e 10 de junho, a AMFRI recebeu a quarta etapa da “Formação de Conselheiros Tutelares: Desafios Teóricos Práticos”. Representantes de Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema e Penha participaram do evento. Os temas em destaque nessa etapa foram às políticas setoriais e a legislação correlata.
O quarto módulo foi conduzido pela assistente social da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), Denise Aparecida Michelute Gerardi. Segundo Denise importantes temas foram abordados, como as leis nº 10.406 de 2002, nº 12.318 de 2010 e lei nº 12.594 de 2012. “Na quinta-feira tratamos apenas de legislações, além dos esclarecimentos sobre o Código Civil, a Lei de Alienação Parental e a respeito do que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), realizamos uma dinâmica em grupos para aprimorar a aprendizagem”.
Nesta sexta-feira, as principais Políticas Setoriais, Saúde, Educação e Assistência Social foram ministradas. Além disso, trataram sobre a articulação com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e os direitos das pessoas com deficiência.
Conselheiros Tutelares, eleitos para o mandato de janeiro de 2016 a janeiro de 2020 participam desta formação. A formação conta com cinco encontros que totalizarão 100 horas/aula. O curso que possui mais uma etapa tem o objetivo de capacitar à prática social dos conselheiros tutelares, alinhada ao ECA e as atuais normativas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
No quinto e último módulo serão abordadas as ações adequadas do Conselheiro Tutelar na busca de soluções, instrumentos para ação do Conselho Tutelar, o e Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA. A próxima etapa acontece nos dias 7 e 8 de julho no auditório da AMFRI.
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