Encontro realizado na manhã desta quinta-feira, dia 30 de novembro, tratou de um problema vivido em todos os municípios da região. Quem precisa de remédios caros disponíveis no Sistema Único de Saúde – SUS procura a justiça pra ter acesso a eles, mas isso está gerando um conflito entre municípios, Estado e Federação com a justiça brasileira. Buscando minimizar os impactos da judicialização, a AMFRI, o Colegiado de Procuradores Jurídicos e a Câmara Técnica de Farmácia estão promovendo o debate desse assunto entre as cidades da região.
Só neste ano a previsão é de que 250 milhões de reais da saúde seja destinado para o pagamento desses remédios. O Procurador do Estado, Daniel Cardoso explica que esse recurso vem do mesmo que a Secretaria da Saúde de SC, recebe e tem disponível para desenvolver todas as suas atividades durante o ano, incluindo pagamento de folhas de salario, manutenção de hospitais e pagamentos de fornecedores. “Acaba que esses milhões acabam sendo retirados do valor que seria entregue a toda população de uma forma mais justa”.
A Presidente da AMFRI, Ana Paula da Silva, o Presidente do Colegiado de Procuradores Juridicos, José Grava Neto e o Farmacêutico da 17º Regional de Saúde, Rogério César Palmieri fizeram explanações reforçando esse trabalho de conscientização do judiciário quanto às dificuldades de os municípios arcarem sozinhos com as determinações de fornecimento de medicamentos de alto custo.
O Promotor de Justiça, Marcio Gai Veiga destacou que o acesso a qualquer medicamento é direito do cidadão e elogiou a iniciativa. “Momentos como este são importantes, justamente para que se possamos identificar quais os problemas do sistema como um todo pra se tentar diminuir a judicialização e tornar o processo mais efetivo, porque uma ação judicial ajuizada não quer dizer que isso vai ter efetividade no fornecimento do medicamento”.
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