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Na manhã desta sexta-feira (03), o Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça se reuniu com prefeitos municipais da região da AMFRI. O encontro foi conduzido pelo Prefeito de Balneário Camboriú e Presidente da AMFRI, Fabrício de Oliveira, que concedeu a palavra aos demais prefeitos presentes. Todos puderam expressar suas dificuldades, sugestões e pediram apoio ao deputado para as pautas prioritárias dos municípios.

Os prefeitos da AMFRI, iniciaram a exposição dos pedidos ao parlamentar nas áreas de infraestrutura, saúde e mobilidade urbana. Pediram também apoio e relataram preocupação quanto a ações em prevenção para a área de proteção e defesa civil, na perspectiva da redução de risco de desastres, tendo em vista que a região da AMFRI tem sido fustigada por fenômenos naturais que trazem prejuízos incalculáveis à população.

O Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni solicitou atenção às reivindicações que estão sendo tratadas na Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Confederação Nacional dos Municípios – CNM, principalmente as demandas elencadas na carta da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, tais como a alteração na cobrança do ISS da operação de cartões de crédito, débito, leasing, a exigência é que os tributos do ISS passem a ser arrecadados pelo município tomador do serviço, a revisão do Pacto Federativo, com ações e programas para iniciar o processo de fortalecimento dos municípios.

Já o Prefeito de Penha, Aquiles José Schneider Da Costa expôs a preocupação quanto a área da pesca, a maioria dos municípios da região tem a pesca e sua cadeia produtiva, como uma de suas principais atividades, da qual impulsiona a economia dos seus municípios. Porém, Santa Catarina está sendo prejudicada devido a aprovação de uma Lei do Estado do Rio Grande do Sul referente aos limites para arrasto, que passam de três milhas náuticas para 12, o equivalente a 22 quilômetros. A medida impacta numa frota de aproximadamente 500 barcos, que emprega em torno de 3.300 trabalhadores, causando um prejuízo de R$ 480 milhões anualmente, somente nessa região. Por isso, solicitou apoio em caráter de urgência para ser revista a política estadual da pesca.         

O deputado ouviu as reivindicações dos prefeitos municipais e destacou que o Fórum Parlamentar Catarinense tem se empenhado em fortalecer o desenvolvimento do Estado, salientou que reconhece a difícil situação que os prefeitos municipais atravessam, haja visto que a arrecadação financeira é insuficiente para cobrir as despesas de cada município. “É necessário uma mobilização mais efetiva dos prefeitos bem como seus representantes junto ao Governo Federal para que sejam viabilizados a liberação de recursos para os municípios e assim promover seus desenvolvimentos”, explicou.

Peninha falou sobre o projeto de emenda de sua autoria, que está tramitando, referente a unificação do calendário eleitoral. Ressaltou ainda que dará atenção ao pedido do setor da pesca e que as demais demandas serão encaminhadas. Se colocou á disposição enquanto deputado e como coordenador do Fórum Catarinense Parlamentar.

O Presidente da AMFRI, Fabrício de Oliveira sinalizou positivamente a reunião ao afirmar que o deputado é sempre receptivo. “Peninha ouviu todas as reivindicações elencadas pelos prefeitos. Sabemos que é importante trabalhar em conjunto em prol da região e de Santa Catarina”, concluiu.

Fabrício ainda convidou a todos para a Audiência Pública na próxima quinta-feira (9) sobre o Aeroporto de Navegantes e destacou a parceria com o governo do estado por meio do Consórcio Multifinalitário para alavancar e impulsionar os municípios da AMFRI.

Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria em Comunicação da AMFRI

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