Nesta terça-feira (5), a Consultora Jurídica em Concessões e Parceria Público-Privada (PPPs) da AMFRI, Érica Requi, esteve presente no Fórum de Cultura de Balneário Camboriú, realizado no Teatro Municipal Bruno Nitz, com a palestra “As parcerias público-privadas como mecanismo propulsor da cultura”.
Na palestra, Érica Requi apresentou as concessões e PPPs como ferramenta para concretização da Política Pública da Cultura. Tais institutos jurídicos podem viabilizar a preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante a construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; e a conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos.
“É importante desmistificar esses institutos jurídicos, deixando de lado a ideia de que por meio dos contratos de concessões e PPPs o Estado seria reduzido ou afastado da realização do serviço público. Na verdade, o papel do Estado nas concessões e PPPs é transformado, e não reduzido. E o patrimônio público continua sendo público”, diz Érica.
A Consultora destacou que é preciso ter a clareza de que o Estado sequer é executor direto, já que contrata as obras e terceiriza os serviços. Com as concessões e PPPs, o Estado otimiza e contrata apenas um particular que terá o dever de entregar resultados para o Estado e para a população.
“O Estado tem a missão institucional de assegurar as garantias fundamentais para toda a população, por meio da formulação de edital e contrato que estabeleçam as condições e os indicadores de metas e resultados para a prestação do serviço pelo Concessionário”, finaliza.
A palestra da consultora jurídica da AMFRI foi seguida pela palestra do Diretor de Patrimônio da Fundação Cultural Catarinense (FCC), Diego Minks Rossi Fermo, que apresentou alguns casos em análise pela FCC e corroborou a tese apresentada pela Consultora da AMFRI.
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