O Colegiado de Secretários Municipais de Meio Ambiente da AMFRI realizou a primeira reunião do ano nesta quinta-feira (27). O presidente do colegiado, Marcos Zaleski, repassou aos membros os informes e encaminhamentos sobre a reunião com representantes do IBAMA no dia 12 de fevereiro em Brasília, com destaque aos informes sobre gestão florestal municipal. Marcos ainda ressaltou sobre a publicação da Instrução Normativa referente a não obrigatoriedade da autorização de corte de árvores isoladas do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
Os membros do colegiado analisaram a pauta referente a revisão de taxas ambientais municipais, devido ao valor ser inferior do que o cobrado pelo Estado de Santa Catarina. Os gestores deliberaram a realização de ofício para os prefeitos e aos gestores municipais de meio ambiente com a proposta de equiparar os valores das taxas da região ao Estado, visto os serviços prestados são os mesmos.
Por fim, o colegiado analisou o decreto 10.203/2020 referente aos Planos Municipais de Saneamento com foco na importância de revisão dos planos em cada município e discutiu o Parecer Jurídico 001/2020 do Instituto do Meio Ambiente, referente as áreas de preservação permanente em área urbana consolidada.
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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