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Nota Oficial

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Considerando a situação epidemiológica apresentada pelo Estado de Santa Catarina, através da Matriz de Avaliação de Risco Potencial de 07 de julho de 2020, relacionada à região da Foz do Rio Itajaí, incluindo a região como risco potencial gravíssimo da doença do novo vírus;

Considerando a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina ao Estado e aos Municípios divulgada no dia 10 de julho de 2020;

Considerando a Matriz Multiescalar Territorial Covid-19 e as recomendações pelo Governo Estadual, avaliadas de forma regionalizada, com adoção de critérios técnicos-científicos para autorizar ou suspender atividades que acarretem incremento do risco sanitário à sua população, além da avaliação do risco x benefício da atividade para autorizar funcionamentos e/ou restrições no seu território;

Considerando a elaboração e divulgação do Documento Orientador nº01/2020, datadi de 10 de julho de 2020 pelo Comitê Regional de Enfrentamento da Pandemia de Covid-19;

Considerando as deliberações ocorridas em reunião realizada na sede da associação na data de 13 de julho de 2020, visando a padronização das ações para implantar uma política de regionalização para o combate à covid-19 na região da AMFRI;


Recomenda-se, aos Municípios associados à AMFRI, pelo período de 14 dias, a partir de 15 de julho, a adoção das elencadas na Recomendação Conjunta Nº 002/2020, anexa: