Na tarde desta terça-feira (1), o Colegiado de Agricultura e Pesca da AMFRI debateu pautas importantes para a região da AMFRI. O encontro contou com a presença do Secretário adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jairo Gund e do Gerente de Pesca e Aquicultura da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Sérgio Winckler. O Presidente da AMFRI, Emerson Stein, também esteve presente.
Com extrema urgência, a Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, que é considerada fundamental para o setor, foi pauta principal, uma vez que se encontra na fase de consulta pública para todo o Brasil, com prazo de encerramento no dia 10 de julho. Jairo explica que é fundamental articulação e discussão da região nesta fase, uma vez que, depois de finalizada e publicada a instrução normativa, é muito difícil realizar novas alterações.
“É importante que a AMFRI, com todo seu alcance, possa mobilizar seus municípios, população e pescadores, dada a importância do impacto da alteração da norma”, afirma o secretário adjunto, ressaltando ainda a produtividade da reunião e se colocando à disposição para auxiliar eventuais dúvidas.
O Presidente do Colegiado e Diretor Executivo da Pesca de Itajaí, Rodrigo Silveira, faz um balanço do encontro. “Foi muito positiva, muito importante a união da região. Além de tratar da instrução normativa n°10, ainda falamos sobre o INOVAPESCA, sobre prazos e regras, além da instrução normativa 59 e a portaria 310”, explica.
Para Rodrigo, a instrução normativa nº10 é a “espinha dorsal da pesca”, ou seja, fundamental para o setor pesqueiro, e requer muita atenção das autoridades municipais da região nesta fase de consulta pública.
“Gerou-se uma grande preocupação uma vez que o setor industrial já tem um aparato técnico, com sindicatos equipados, com equipe preparada, e o setor artesanal não. Então, é preciso nos reunirmos e analisarmos nessa norma tudo aquilo que não contempla os pescadores artesanais. Isso porque, uma vez publicada sem abranger os pescadores da nossa região, os danos serão grandes, prejudicando os municípios da nossa região como Bombinhas, Navegantes e Porto Belo, que vivem da pesca artesanal”.
O Presidente da AMFRI e prefeito de Porto Belo, Emerson Stein, classificou a reunião como positiva e aprovou o levantamento que será realizado na próxima semana. “Fundamental a articulação do colegiado para que possamos reorganizar a pesca aqui na nossa região”, finaliza.
O Colegiado deliberou, ao fim da reunião, uma discussão técnica na próxima terça-feira (8), para abordar todos os pontos da instrução normativa, destacar possíveis dúvidas e sugestões que possam surgir, e posteriormente enviar para a Secretaria Nacional.
Instrução Normativa
A Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10 de 10/06/2011, aprova as normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com definição das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas.
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria em Comunicação da AMFRI
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