Nesta segunda-feira (14), o Grupo de Trabalho Jurídico do Meio Ambiente (GTJUR) realizou a primeira reunião de 2022, com debate sobre o Projeto de Informatização do Processo Administrativo de Infração Ambiental e os Reflexos da Alteração do Código Florestal Brasileiro e no Código Ambiental Catarinense.
O assessor técnico do GTJUR e engenheiro ambiental da AMFRI, Leandro Freitas, realizou uma apresentação demonstrando como está o desenvolvimento do projeto que visa torna digital todo procedimento administrativo referente às autuações de infrações ambientais, tornando o processo juridicamente mais seguro e transparente, e com eficiência no trâmite administrativo.
O projeto encontra-se em fase inicial, porém Leandro se comprometeu em finalizar a proposta inicial até o final de março, com posterior apresentação em abril com todos os servidores públicos que farão a utilização da ferramenta, com objetivo de colher contribuições para aprimoramento do projeto.
Os presentes discutiram as principais de alterações da Lei Federal 12.651/2012 e a Lei Estadual 14675/2009, que consistem nas alterações do Código Florestal Brasileiro e no Código Ambiental Catarinense. Foi discutindo a principais dúvidas e dificuldades diante das modificações promovidas, principalmente no que tange as Áreas de Preservação Permanente em área urbana consolidada e os estudos técnico socioambiental. Foi deliberado levar a pauta para reunião do Colegiado de Meio Ambiente, além da realização de uma palestra com especialista do assunto.
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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