Nesta quarta-feira (16), o Colegiado de Procuradores Jurídicos da AMFRI definiu a nova diretoria para a gestão de 2022. Por aclamação unânime dos membros, o Procurador Geral de Balneário Camboriú, Juliano Luís Cavalcanti foi eleito Presidente e o Procurador Geral de Navegantes, Rodrigo Sabino Soares, foi eleito vice-presidente.
Em pauta, foi explanado os procedimentos administrativos para contratações decorrentes de atas de registro de preços, exposta pela assessora jurídica do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí (CIS-AMFRI), Dra. Ariane Simionatto Schizzi, juntamente com o farmacêutico do Município de Porto Belo, Dievan Bisognin Silva.
Foi relatado alguns problemas enfrentados pelo CIS-AMFRI no ano de 2021 relativo ao tema e requisitado o auxílio do colegiado para elaboração de um documento único orientativo para disponibilizar aos 11 municípios da região. Ficando programado para a próxima reunião mensal do colegiado, a inclusão de pauta para tratar sobre o assunto juntamente com os Secretários de Saúde, Técnicos do setor de compras e Farmacêuticos, para que o grupo possa compreender melhor a situação para que seja elaborado o documento requisitado.
Ainda na reunião, foi abordado dois temas a título de conhecimento e troca de experiências entre o grupo, sendo “O reconhecimento do dano moral coletivo não comporta generalizações acerca do impacto ambiental” e “O serviço prestado por meio do Sistema Único de Saúde, por constituir serviço público social, não se sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor – Lei n. 8.078/1990”.
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
facebook.com/amfri.org – imprensa@amfri.org.br – Whats AMFRI (47) 99915-1746 – instagram @amfrioficial
-
, -
, -
, -
