O Colegiado de Controladores do Sistema de Controle Interno (CCSCI), realizou reunião mensal nesta quinta-feira (22), na sede da AMFRI. A Consultora em Concessões e PPP’s da AMFRI, Erica Requi, fez uma breve explanação sobre o INOVAMFRI e CIM-AMFRI, além de falar sobre o PROMOBIS e do Programa de Apoio do Banco Mundial para estruturação do Controle Interno, que está sendo tratado com o Banco Mundial. O projeto tem uma linha de incentivo ao Controle Interno, com parceria com o CGE/SC e o CIM-AMFRI, através da verificação com os municípios que queiram fazer parte deste programa, que a princípio irá disponibilizar uma linha de crédito para capacitação.
O programa também terá em melhorias no ambiente dos controles e com isto, os controles internos municipais da região da AMFRI irão fazer parte do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), no qual atualmente somente os Estados e capitais fazem parte. Com essa iniciativa os controladores municipais alcançaram um nível internacional de controle. O Diretor Executivo do CIM-AMFRI, João Luiz Demantova também esclareceu algumas dúvidas sobre atuação do CIM-AMFRI e seus trabalhos junto aos municípios.
Foi realizado ainda o diagnóstico dos Controles Internos Municipais, com estrutura, pessoal, software e linhas de trabalho. Foi comentado que os municípios já efetuaram uma pesquisa com estas informações pela ATRICON e está disponível no site do TCE/SC. Como encaminhamento, será verificado, junto ao Banco Mundial, se essas informações atendem o pedido para realizar a atualização e enviar para o CGE e Banco Mundial, conforme solicitado pelo João Luiz Demantova e Erica Requi.
Demais assuntos
Ainda em pauta, os controladores internos dos municípios debateram a situação do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) online, na qual os controladores presentes noticiaram que estão com muitas dificuldades de envio, principalmente na parte do pessoal e também nas situações que envolvem alguma informação de períodos anteriores.
Além disso, o grupo realizou a análise de licitações de acordo com a nova Lei 14.133. Foi verificado que os municípios presentes ainda estão com bastante dificuldades para iniciar este processo de regulamentação. Foi comentado que a FECAM, juntamente com as Associações de Municípios, contratou uma assessoria para criar os modelos de regulamentação e irá disponibilizar aos municípios, e além disso, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tem um bom entendimento sobre a regulamentação de forma uniforme.
O grupo, por fim, também alinhou a retomada nos estudos das Normativas para uma criação de um banco dados e a padronização na região.
Texto e fotos: Lyandra Machado Batista – Assessoria de Comunicação
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