APRESENTAÇÃO
A Assessoria Jurídica da AMFRI foi constituída no mês de setembro de 2007, a fim de prestar assessoria para as atividades constantes da Associação, como também proporcionar aos Municípios associados tal assessoria, com o intuito de qualificar o serviço público e a prevenção de incidentes ocorridos. Neste período a Assessoria Jurídica já elaborou diversos pareceres aos Municípios, Minutas de Projetos de Lei Complementar, Lei, Decretos, e Resoluções, além de discutir junto aos Procuradores Jurídicos dos Municípios os problemas enfrentados por este junto à Administração Pública municipal, além de participar efetivamente na assessoria dos Consórcios Públicos pertencentes a região. Como forma de fortalecimento da Assessoria Jurídica, trabalha-se a consolidação do Colegiado de Procuradores Jurídicos da AMFRI, para que os assuntos jurídicos da atualidade sejam debatidos em reunião de Colegiado, com o intuito de estabelecer parâmetros e metas de ações.
| Iassana Cesco Rebelo Assessora Jurídica |
| E-mail: juridico@amfri.org.br |
| Fone: (47) 3404-8000 |