Em 31 de julho de 2023, o Brasil, por meio da lei nº 14.640, normatizou a política nacional de escola em tempo integral.
Redes Municipais de Ensino, fizeram adesão, pactuação e repactuação de matrículas para recebimento de recursos financeiros, a fim de implementar a política de escola em tempo integral, junto a estudantes regularmente matriculados na Educação Básica.
Até o final do mês de abril, políticas municipais de escola em tempo integral e parecer avaliativo dos Conselhos Municipais de Educação precisam estar concluídos para postagem no sistema de monitoramento do Ministério da Educação – o Simec.
Desde o final de 2023, o Colegiado de Educação da Amfri, por meio dos GTs Pedagógico e de Programas e Projetos Federais têm estudado minutas e proposições de regulamentação da ampliação da jornada escolar que também atenderá a meta 6 do Plano Nacional e dos Planos Estadual e Municipais de Educação.
As visitas técnicas tiveram o objetivo de alinhar os últimos detalhes dos textos e dos processos planejados pelas equipes técnicas das Secretarias Municipais de Educação para normatizar a ampliação da jornada escolar.
