PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA
CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
OBJETIVOS
GERAL
- Orientar sobre os procedimentos de natureza técnico-educacional, jurídica, administrativa e de planejamento, com a finalidade de prover o Conselho Municipal de Educação com informações necessárias para o seu pleno funcionamento.
ESPECÍFICOS
- Oportunizar reflexões e acesso a informações que ampliem o conhecimento e o entendimento sobre a importância da atuação dos conselheiros municipais de educação no sistema de ensino.
- Incentivar e qualificar a participação dos Conselheiros Municipais de Educação como representantes da categoria profissional do Magistério, bem como da sociedade civil na tarefa de delinear, avaliar e fiscalizar as políticas educacionais e assim garantir a universalização dos direitos básicos que promovam o exercício da cidadania em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
- Esclarecer fundamentos teórico-legais que auxiliem na consolidação de uma estrutura educacional que garanta a aprendizagem escolar e a participação coletiva na execução e avaliação periódica das ações pedagógicas e administrativas do poder público municipal junto à educação básica.
- Esclarecer a importância e incentivar a instituição de ações colegiadas que propiciem a intervenção organizada, bem como, atitudes preservadoras da autonomia municipal e de representatividade social.
- Discutir a importância da participação da sociedade no alinhamento da gestão educacional.
- Instrumentalizar os Conselheiros Municipais de Educação para ampliar a capacidade de compreender e interpretar a legislação educacional.
PÚBLICO ALVO
- Conselheiros Municipais de Educação
- Equipe pedagógica das Secretarias Municipais de Educação;
CARGA HORÁRIA
20 (vinte) horas/aula presenciais
METODOLOGIA
- Encontros presenciais com cronograma de datas e local a ser previamente determinados.
- Encontros acontecerão em módulos de 4 horas/aula a ser previamente determinados.
- Atividades de aula expositiva e produção/indicação de material informativo para apoio as atividades presenciais.
- Manuseio de legislação nacional e municipal para reconhecimento de requisitos técnicos inerentes a interpretação, produção e avaliação de legislação.
- Atividades em grupos para análises, aprofundamento de conteúdos/conceitos e elaboração de instrumentos de avaliação/monitoramento.
- Organização de mesas redondas para esclarecimento das principais dúvidas, compartilhamento dos anseios e indicação de sugestões entre os conselheiros.
