A Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), por meio do Colegiado de Secretários Municipais de Assistência Social (COSEMAS), realizou nesta quinta-feira, 13 de março de 2025, às 14h30, uma Reunião Extraordinária em sua sede, em Itajaí (SC).
O encontro teve como principal pauta a discussão sobre a Lei Complementar nº 458, de 18 de novembro de 2024, que trata da criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas e das Técnicas de Justiça Restaurativa na Resolução de Conflitos no Ambiente Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Navegantes (SC).
Durante a reunião, foi realizada a apresentação oficial do Programa Municipal de Navegantes, conduzida pela Dra. Aline Soares, representante da OAB de Navegantes. A Dra. Aline Soares trouxe um panorama completo sobre a estrutura, os objetivos e os primeiros resultados da iniciativa, além de esclarecer aspectos jurídicos e pedagógicos relacionados à aplicação das práticas restaurativas no ambiente escolar.
A reunião contou ainda com a participação de representantes do CIM-AMFRI, que contribuíram com o debate sobre os caminhos para a implementação do programa e possíveis desdobramentos da nova legislação nos municípios da região.
A reunião contou com a presença dos secretários municipais de Assistência Social. A participação de todos é considerada indispensável para fortalecer o diálogo intersetorial e promover ações conjuntas que impactem positivamente a convivência e a cultura de paz nas escolas públicas.
