Palestra integra consultoria técnica para garantir a adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados
Na manhã desta quarta-feira (14), todos os colaboradores da AMFRI participaram de uma palestra de conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ministrada pela especialista Luciana Coelho, consultora responsável pela adequação da entidade à legislação. O encontro aconteceu no auditório da entidade e foi um importante marco no processo de conformidade da instituição às exigências legais da Lei nº 13.709/2018.
Transparência, responsabilidade e segurança: os pilares da LGPD
Durante a palestra, Luciana destacou os princípios fundamentais da LGPD, entre eles o da transparência, que garante ao cidadão o direito de saber como seus dados são utilizados, e o da responsabilização, que exige que as instituições comprovem que tratam os dados de forma adequada.
“O titular dos dados deve sempre ter a possibilidade de saber como as informações dele são tratadas. Já as instituições, como a AMFRI, precisam ter capacidade de provar que estão fazendo isso da forma correta. É isso que a lei exige”, explicou a palestrante.
AMFRI está pronta para atender aos direitos dos cidadãos
Como parte da consultoria técnica, a AMFRI elaborou uma série de documentos, atas, políticas e procedimentos internos que permitem à instituição atender com agilidade e segurança aos direitos dos titulares de dados, como acesso, correção, anonimização e eliminação de dados, quando aplicável.
Luciana também explicou que o tratamento de dados não depende exclusivamente do consentimento dos titulares:
“A maioria pensa que é preciso autorização para tratar qualquer dado. Mas isso é só uma das bases legais. Existem dez bases legais previstas na lei, como cumprimento de obrigação legal ou execução de contrato”, esclareceu.
Nomeação de DPO e continuidade do processo
Durante o evento, também foi reforçada a nomeação oficial da encarregada de dados (DPO) da AMFRI é a Sra Iassana Cesco Rebelo, assessora jurídica da Associação. Cabe a ela atuar como ponte entre os titulares, a instituição e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“A Iassana pode até parecer exigente às vezes, mas é porque foi preparada para isso. Ela é responsável por manter a AMFRI em conformidade, orientar os colaboradores e monitorar o cumprimento dos procedimentos. Ela é o elo dessa estrutura”, afirmou Luciana.
Uma cultura de proteção de dados que permanece
A consultora enfatizou que, embora a consultoria formal esteja se encerrando, o trabalho interno continua. Agora, a responsabilidade de manter a cultura de proteção de dados cabe à própria equipe da AMFRI.
“A LGPD não veio para dificultar, mas sim como uma oportunidade. Quando a instituição está adequada, ela presta um serviço mais eficiente, inspira confiança e reforça sua credibilidade”, ressaltou Luciana.
AMFRI segue comprometida com a ética e o cumprimento da lei
A diretoria da AMFRI reforça que a adequação à LGPD é um compromisso institucional com a ética, a transparência e a segurança da informação. A administração não poupou esforços para implementar todas as etapas recomendadas durante a consultoria, demonstrando que a proteção dos dados pessoais é prioridade na gestão pública responsável.
A palestra desta quarta-feira foi mais do que uma capacitação: foi a consolidação de um novo tempo na AMFRI, pautado por práticas modernas, conscientes e alinhadas às normas nacionais.
