Grupo de Trabalho Jurídico do Colegiado de Meio Ambiente discute decisão do STJ referente ao afastamento de cursos d’água em áreas urbanas
O Grupo de Trabalho Jurídico do Colegiado de Meio Ambiente esteve reunido na segunda-feira (10), para discussão do resultado do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente ao afastamento…