Formação Conselheiros do Fundeb

PROGRAMA DE FORMAÇÃO

CONSELHEIROS MUNICIPAIS DO FUNDEB

 

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

 

 

Itajaí/SC, setembro de 2018

 

OBJETIVOS

 

GERAL

Orientar os Conselheiros do Fundeb da região da Amfri sobre os procedimentos das atividades de controle social para acompanhar os investimentos e gastos públicos com educação, com a finalidade de prover os Conselhos do Fundeb de informações necessárias para o seu pleno funcionamento.

 

ESPECÍFICOS

Oportunizar reflexões e acesso a informações que ampliem o conhecimento e o entendimento sobre a importância da atuação dos conselheiros municipais do Fundeb no sistema de ensino.

Esclarecer a importância e incentivar a instituição de ações colegiadas que propiciem a intervenção organizada, bem como, atitudes preservadoras da autonomia municipal e de representatividade social.

 

Esclarecer fundamentos teórico, legais e contábeis que auxiliem na execução das tarefas do Conselho do Fundeb.

 

Discutir a importância da participação da sociedade no alinhamento da gestão educacional.

 

PÚBLICO ALVO

  • Conselheiros Municipais do FUNDEB (quatro representantes de cada conselho integrante da região da Amfri)
  • Equipe Técnica das Secretarias Municipais de Educação (o responsável pela orientação ao Conselho Municipal do FUNDEB);

 

CARGA HORÁRIA

16 (dezesseis) horas presenciais

 

CERTIFICADO

16 Horas[1]

 

METODOLOGIA

  • Encontros presenciais com cronograma de datas e local a ser previamente determinados.
  • Encontros acontecerão em módulos de 4 horas/aula a ser previamente determinados.
  • Atividades expositivas e produção/indicação de material informativo para apoio as ações dos Conselhos do Fundeb.
  • Manuseio de legislação nacional e municipal e de documentos contábeis para reconhecimento de requisitos técnicos inerentes a interpretação, produção, avaliação, aprovação e emissão de parecer das prestações de contas.
  • Atividades em grupos para análises, aprofundamento de conteúdos/conceitos e elaboração de instrumentos de avaliação/monitoramento.
  • Organização de espaços para esclarecimento das principais dúvidas, compartilhamento dos anseios e indicação de sugestões entre os conselheiros.

 

O QUE DISCUTIREMOS NOS ENCONTROS

 

Módulo 1 – dia 21/09 – Sexta-Feira das 08h30 as 11h30

CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB – SEU PAPEL DE CONTROLE SOCIAL

CONTEXTO DAS DISCUSSÕES NA FORMAÇÃO CONTINUADA
  • Papel doConselho Municipal do Fundeb – Político, Social, Técnico e Fiscalizador.
  • O que é o FUNDEB.
  • A origem e a distribuição de seus recursos financeiros.
  • A publicação das informações relativas ao Fundo.
  • A proposta de reformulação nacional da legislação do Fundeb.
CARGA HORÁRIA

04 horas

 

Módulo 2 – dia 18/10 – Quinta-Feira das 08h30 as 11h30

CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB – SEU COMPROMISSO SOCIAL E LEGAL

 

CONTEXTO DAS DISCUSSÕES NA FORMAÇÃO CONTINUADA
  • Formas de Controle:
    • O que é controlar, Tipos de controle, Órgãos de controle, Controle Social
    • O Controle Social no âmbito municipal
    • O Controle Social no planejamento das ações
    • Orientações quanto à aplicação dos recursos (orientações contábeis básicas)
    • Como é feita a prestação de contas
CARGA HORÁRIA

04 horas

 

Módulo 3 – dia 08/11 – Quinta-Feira das 08h30 as 11h30

O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB E OS PROGRAMAS FEDERAIS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

 

CONTEXTO DAS DISCUSSÕES NA FORMAÇÃO CONTINUADA
  • Programas federais de repasse direto de recursos financeiros e de colaboração técnica do Ministério da Educação para com os municípios, identificando o papel do Conselho Municipal do Fundeb.
  • Ações do PAR – Plano de Ações Articuladas do Ministério da Educação que preveem a organização de planos anuais e/ou plurianuais, que precisam ser elaborados pelas Secretarias Municipais de Educação e necessitam de emissão de parecer para a aprovação das contas por meio do Conselho Municipal do Fundeb.
CARGA HORÁRIA

04 horas

 

Módulo 4 – dia 29/11 – Quinta-Feira das 08h30 as 11h30

O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB E A SUA ESTRUTURA INTERNA, SEUS ENCAMINHAMENTOS E SEU PLANEJAMENTO

 

CONTEXTO DAS DISCUSSÕES NA FORMAÇÃO CONTINUADA
  • Apresentação e discussão sobre os itens básicos para criação do regimento interno do Conselho Municipal do Fundeb.
  • Análise, avaliação e indicação de reformulações na lei de criação do Conselho Municipal do Fundeb a partir da legislação nacional.
  • Análise, avaliação e indicação de reformulações no regimento interno do Conselho Municipal do Fundeb.
Material necessário para o módulo
Lei de Criação e Regimento Interno do Conselho Municipal do Fundeb.
CARGA HORÁRIA

04 horas

 

 

 

 

[1] Obs.: Certificado expedido pela Secretaria Municipal de Educação com validação do Sistema Municipal de Ensino, conforme requisitos para tal procedimento identificado na legislação pertinente.