Formação Conselheiros Municipais de Educação

 

PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA

 

CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

 

 OBJETIVOS

 GERAL

  • Orientar sobre os procedimentos de natureza técnico-educacional, jurídica, administrativa e de planejamento, com a finalidade de prover o Conselho Municipal de Educação com informações necessárias para o seu pleno funcionamento.

  ESPECÍFICOS

  • Oportunizar reflexões e acesso a informações que ampliem o conhecimento e o entendimento sobre a importância da atuação dos conselheiros municipais de educação no sistema de ensino.
  • Incentivar e qualificar a participação dos Conselheiros Municipais de Educação como representantes da categoria profissional do Magistério, bem como da sociedade civil na tarefa de delinear, avaliar e fiscalizar as políticas educacionais e assim garantir a universalização dos direitos básicos que promovam o exercício da cidadania em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
  • Esclarecer fundamentos teórico-legais que auxiliem na consolidação de uma estrutura educacional que garanta a aprendizagem escolar e a participação coletiva na execução e avaliação periódica das ações pedagógicas e administrativas do poder público municipal junto à educação básica.
  • Esclarecer a importância e incentivar a instituição de ações colegiadas que propiciem a intervenção organizada, bem como, atitudes preservadoras da autonomia municipal e de representatividade social.
  • Discutir a importância da participação da sociedade no alinhamento da gestão educacional.
  • Instrumentalizar os Conselheiros Municipais de Educação para ampliar a capacidade de compreender e interpretar a legislação educacional.

 PÚBLICO ALVO

  • Conselheiros Municipais de Educação
  • Equipe pedagógica das Secretarias Municipais de Educação;

 CARGA HORÁRIA

20 (vinte) horas/aula presenciais

 

CERTIFICADO

20 Horas/aula[1]

 

 

METODOLOGIA

  • Encontros presenciais com cronograma de datas e local a ser previamente determinados.
  • Encontros acontecerão em módulos de 4 horas/aula a ser previamente determinados.
  • Atividades de aula expositiva e produção/indicação de material informativo para apoio as atividades presenciais.
  • Manuseio de legislação nacional e municipal para reconhecimento de requisitos técnicos inerentes a interpretação, produção e avaliação de legislação.
  • Atividades em grupos para análises, aprofundamento de conteúdos/conceitos e elaboração de instrumentos de avaliação/monitoramento.
  • Organização de mesas redondas para esclarecimento das principais dúvidas, compartilhamento dos anseios e indicação de sugestões entre os conselheiros.

 

MÓDULOS DE CONTEÚDOS

 

Módulo 1

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEU PAPEL DE CONTROLE SOCIAL

              

CONTEXTO DAS DISCUSSÕES NA FORMAÇÃO CONTINUADA
  • Papel do Conselho Municipal de Educação – Social, Técnico e Pedagógico.
  • Fundamentação legal da instituição do Conselho Municipal de Educação.
  • Possibilidades de planejamento e análise de políticas educacionais a partir de grandes políticas educacionais no âmbito nacional para os níveis e modalidades de ensino.
  • Construção coletiva de instrumento de pesquisa para identificação, avaliação e monitoramento de políticas públicas implementadas no âmbito dos sistemas municipais de ensino.
  • Apresentação dos grupos e discussão coletiva.
Material necessário para o módulo
Cópia do Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Educação ou similar (planejamento anual, plano de trabalho, plano de metas…)
CARGA HORÁRIA

04 horas

 Módulo 2

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEU COMPROMISSO LEGAL

 

CONTEXTO DAS DISCUSSÕES NA FORMAÇÃO CONTINUADA
  • Redação jurídica e análise de leis, resoluções, pareceres, decretos…
  • Workshop para auxiliar na análise e elaboração de legislação pertinente à regulamentação do Sistema Municipal de Ensino;
Material necessário para o módulo
Lei do Sistema Municipal de Ensino, Plano de Carreira do Município, Estatuto dos Servidores ou do Magistério, Resoluções, Pareceres e Decretos Municipais referentes à organização do ensino no âmbito municipal.
CARGA HORÁRIA

04 horas

  

Módulo 3

AS IMPLICAÇÕES DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO

 

CONTEXTO DAS DISCUSSÕES NA FORMAÇÃO CONTINUADA
  • Estudos de caso sobre situações que possam ocorrer na escola e que obrigam atitudes do Conselho Municipal de educação.
  • Workshop para auxiliar a instituição, análise e acompanhamento de processos encaminhados para o Conselho Municipal de Educação a partir da análise/elaboração de instrumentos específicos para as demandas.
  • Estudo e análise de procedimentos necessários para regularização das Instituições de Ensino a partir da análise da legislação nacional em vigor e o confronto com os documentos oficiais dos municípios.
Material necessário para o módulo
Lei do Sistema Municipal de Ensino, Plano de Carreira do Município, Estatuto dos Servidores ou do Magistério, Resoluções, Pareceres e Decretos Municipais referentes a organização do ensino.
CARGA HORÁRIA

04 horas

 

Módulo 4

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A NECESSIDADE DE COMPREENDER E ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS OFICIAIS DE QUALIFICAÇÃO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM

 

CONTEXTO DAS DISCUSSÕES NA FORMAÇÃO CONTINUADA
  • Programas federais de repasse direto de recursos financeiros e de colaboração técnica do Ministério da Educação para com os municípios, identificando o papel do Conselho Municipal de Educação para efetivação com sucesso da implementação de tais políticas no âmbito da Secretaria de Educação.
  • Ações do PAR – Plano de Ações Articuladas do Ministério da Educação que preveem a organização de planos anuais e/ou plurianuais e que precisam ser elaborados pelas Secretarias Municipais de Educação e necessitam da orientação do Conselho Municipal de Educação.
CARGA HORÁRIA

04 horas

 Módulo 5

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SUA ESTRUTURA INTERNA, SEUS ENCAMINHAMENTOS E SEU PLANEJAMENTO

 

CONTEXTO DAS DISCUSSÕES NA FORMAÇÃO CONTINUADA
  • Apresentação e discussão sobre os itens básicos para criação do regimento interno do Conselho Municipal de Educação.
  • Análise, avaliação e indicação de reformulações no regimento interno do Conselho Municipal de Educação.
  • Estruturação dos itens gerais para a elaboração do plano de ações do Conselho Municipal de Educação conforme exige do Plano de Ações Articuladas do município – PAR.
Material necessário para o módulo
Lei de Criação e Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.
CARGA HORÁRIA

04 horas

 

 

 

[1] Obs.: Certificado expedido pela Secretaria Municipal de Educação com validação do Sistema Municipal de Ensino, conforme requisitos para tal procedimento identificado na legislação pertinente.