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Em encontro realizado ontem (14/05), no município de Navegantes, o Colegiado de Cultura da região da AMFRI reuniu cerca de 50 pessoas, entre conselheiros culturais e gestores municipais para debater o impedimento da participação de conselheiros em editais municipais, determinado pela Decisão 1753/2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

O Presidente do Colegiado de Cultura da AMFRI e Superintendente da Fundação Cultural de Ilhota, Almir Anibal de Souza, destacou a importância desse fórum como uma oportunidade essencial para discutir e encontrar soluções esta situação, que compromete a atuação da comunidade cultural do estado. “Este encontro é fundamental para fortalecermos a democracia cultural em nossa região. Os conselheiros desempenham um papel crucial na formulação de políticas culturais, e é fundamental garantir que sua participação em editais municipais não seja cerceada. Precisamos garantir que todos os agentes culturais tenham acesso justo aos recursos públicos”, destacou o gestor.

Durante o fórum, a produtora cultural do CIM-AMFRI Bárbara Kristensen explicou aos participantes a decisão do TCE e o Diretor Executivo da Fundação Cultural de Itajaí Vanderlei Lazzarotti apresentou moção que encaminhou sobre o assunto, aprovada na 4ª Conferência Nacional de Cultura, ocorrida em Brasília em março deste ano.

Além disso, os gestores presentes no evento expuseram a situação local, promovendo-se posteriormente um debate entre conselheiros e gestores, de modo a encontrar possíveis soluções para o impedimento. Entre os encaminhamentos, será produzida uma carta para registrar o encontro e as discussões geradas, bem como os caminhos levantados para que a decisão seja revertida. Esta carta será encaminhada ao Conselho Estadual de Cultura, assim como será entregue ao Ministério da Cultura, em Brasília, no início de junho, para conseguir o seu apoio. Além disso, espera-se ampliar o processo de debate com outras regiões por meio do CONGESC/FECAM, de modo a mobilizar toda a comunidade artística e da gestão da cultura de Santa Catarina.